Consideradas as alterações introduzidas no âmbito de aplicação, nas categorias de isenção e nos valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como nos procedimentos administrativos para o reconhecimento de isenção do seu pagamento, a ERS procedeu ao estudo das principais alterações introduzidas, e, nesse âmbito, à análise do processo de implementação do novo regime jurídico e dos impactos no perfil dos utentes isentos, no acesso a cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS e no financiamento global do SNS.
Em face da análise efetuada ao processo de implementação, foi considerada adequada a abertura de um processo de monitorização, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento da aplicação deste novo regime pelas entidades responsáveis e pelos estabelecimentos do SNS.
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