A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Ministro da Saúde a revisão da legislação que enquadra a actividade de transporte terrestre de doentes, no sentido da sua unificação, simplificação, e clarificação. O Conselho Directivo da ERS considera que é necessário reforçar a eficácia do sistema de fiscalização dos transportes efectuados e dos veículos utilizados. A ERS recomenda ainda que se criem as condições para uma efectiva abertura do mercado a todos os operadores, através da realização de concursos públicos de âmbito local para a contratação do transporte de doentes, e do alargamento a todo o sistema do actual modelo dos Postos de Emergência Médica (PEM). As recomendações foram emitidas depois de analisadas as conclusões do Estudo e Avaliação do Sector do Transporte Terrestre de Doentes, elaborado pela ERS.
