ERS

Quem somos?
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública independente que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
 
Quem regulamos?
O universo de regulação da ERS inclui todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do território continental, do sector público, privado e social, excetuando as farmácias.

O que fazemos?

Supervisionamos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita a:
  •   requisitos para o exercício da atividade;
  •   direitos de acesso aos cuidados de saúde e dos demais direitos dos utentes;
  •   legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores;
  •   concorrência no sector da saúde.

Como o fazemos?
Desenvolvemos diversas atividades de regulação e supervisão dos prestadores:
  •   tratamento de reclamações dos utentes, prestadores e instituições;
  •   realização de inspeções e auditorias às instalações dos prestadores de cuidados de saúde;
  •   investigação das situações que possam pôr em causa os direitos dos utentes;
  •   condução de processos de contra-ordenação e aplicação de sanções;
  •   emissão de instruções, recomendações e pareceres;
  •   realização de estudos sobre a organização do sistema de saúde.
Rua S. João de Brito, 621 L 32
4100-455 Porto

222 092 350 [NOTA]
fax: 222 092 351
9h - 12h30 / 14h - 17h30