Quem somos?
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública independente que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Quem regulamos?
O universo de regulação da ERS inclui todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do território continental, do sector público, privado e social, excetuando as farmácias.
O que fazemos?Supervisionamos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita a:
- requisitos para o exercício da atividade;
- direitos de acesso aos cuidados de saúde e dos demais direitos dos utentes;
- legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores;
- concorrência no sector da saúde.
Como o fazemos?
Desenvolvemos diversas atividades de regulação e supervisão dos prestadores:
- tratamento de reclamações dos utentes, prestadores e instituições;
- realização de inspeções e auditorias às instalações dos prestadores de cuidados de saúde;
- investigação das situações que possam pôr em causa os direitos dos utentes;
- condução de processos de contra-ordenação e aplicação de sanções;
- emissão de instruções, recomendações e pareceres;
- realização de estudos sobre a organização do sistema de saúde.
