De acordo com a alínea a) do artigo 14.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei 126/2014, de 22 de agosto, incumbe à ERS "Promover um sistema de âmbito nacional de classificação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde quanto à sua qualidade global, de acordo com critérios objetivos e verificáveis, incluindo os índices de satisfação dos utentes."
 
Para além da obrigação legal que lhe assiste, a ERS – Entidade Reguladora da Saúde – considera o acesso à informação, no que aos serviços de saúde diz respeito, um direito importante dos cidadãos.

Assim, assumiu a responsabilidade de criar, de raiz, um sistema que permitisse avaliar diversas dimensões da qualidade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde de Portugal.

A publicação dos resultados da avaliação faculta o acesso a informação adequada e inteligível, promovendo a tomada de decisões mais informadas e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados.