Esclarecimento sobre cartões de saúde e seguros de saúde

2012/12/26

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem recebido diversas exposições de utentes relativas aos “cartões de saúde” e nas quais são suscitadas dúvidas quanto aos seus âmbitos de aplicação, limites das responsabilidades das partes contratantes, bem como à distinção eventualmente existente entre tais cartões e os seguros de saúde.
Ademais, tem sido possível constatar que, em determinadas situações, a forma como a proposta de adesão a cartões de saúde é efetuada, bem como a pouca e incorreta informação que, no momento da adesão, é prestada aos utentes, podem acarretar quer uma frustração futura das legítimas expectativas destes últimos no que respeita ao acesso a cuidados de saúde abrangidos em tais cartões de saúde, quer uma afetação dos seus direitos e interesses legítimos, designadamente financeiros.
Assumindo a relevância de assegurar o direito de acesso livre e esclarecido dos utentes aos cuidados de saúde, entende-se oportuno publicar a informação que pretende contribuir para alertar e esclarecer todos os interessados acerca de algumas das distinções essenciais entre “cartões de saúde” e seguros de saúde.
Note-se ainda que a informação respeitante aos seguros de saúde deve ser complementada com a disponibilizada pelo Instituto de Seguros de Portugal, designadamente no seu sítio de correio eletrónico em www.isp.pt.

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