Definição do Conselho Consultivo da ERS

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2015/03/24


O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ERS e nas decisões do Conselho de Administração.

Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer prévio e não vinculativo sobre todas as questões respeitantes às funções reguladoras da ERS que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração e obrigatoriamente, salvo situações de urgência devidamente justificadas, sobre os regulamentos e recomendações genéricas de eficácia externa.

Compete ainda ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre:
- O orçamento, os planos anuais e plurianuais de atividades, o balanço e as contas, e o relatório de atividades;
- Outros assuntos que lhe sejam submetidos a apreciação pelo Conselho de Administração.

O Conselho Consultivo pode apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a aperfeiçoar as atividades da ERS.

O Conselho Consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, a pedido de um terço dos seus membros ou por solicitação do Conselho de Administração.

As regras sobre a organização e o modo de funcionamento do Conselho Consultivo são estabelecidas por regulamento da ERS: Regulamento do Conselho Consultivo da ERS 

O Conselho Consultivo da ERS tem a seguinte composição:

  • Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde: Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..
  • Cinco representantes das várias categorias de estabelecimentos referidos no n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos da ERS:
  • Um representante dos prestadores de natureza pública, com internamento: Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E, representada pelo Presidente do seu Conselho de Administração, Carlos Alberto Vaz.
  • Um representante dos prestadores de natureza pública, sem internamento: Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Oriental, representado pela sua Diretora Executiva, Maria Dulce da Silva Pinto.
  • Um representante dos prestadores de natureza privada, com internamento: APHP - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, representada pelo Presidente da Direção, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.
  • Um representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento: ANEAE – Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializada, representada pelo Presidente da Assembleia Geral, José Manuel Fontes Martins.
  • Um representante dos prestadores do setor social (instituições particulares de solidariedade social – IPSS e outros desta natureza): Pulmonale – Associação Portuguesa de Luta contra o Cancro do Pulmão, representada por António Manuel Ferreira Araújo.
  • Cinco representantes dos utentes por intermédio de associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral:
    • APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, representada por Mateus Martins Prata e por José Miguel Correia.
    • DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, representada por Miguel de Miranda Cabral Dias Gomes, por Bruno Miguel Campos dos Santos e por Paulo André Rodrigues Lima Garcia Fonseca.
  • Cinco representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde:
    • Dois membros permanentes:

Ordem dos Médicos Dentistas, representada pelo Bastonário, Orlando Monteiro da Silva.
Ordem dos Médicos, representada por José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães.

    • Três membros rotativos (dois mandatos)

Primeiro mandato de dois anos (2015-2017):
APEGSAUDE – Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde, representada pelo Presidente da Direção, Carlos Tomás.
APLO – Associação dos Profissionais Licenciados de Optometria, representada por Raúl Alberto Ribeiro Correia de Sousa.
FNAM – Federação Nacional dos Médicos, representada por Arnaldo Araújo.

Segundo mandato de dois anos (2017-2019):
SPMA – Sociedade Portuguesa Médica de Acupunctura, representada por Maria Helena Pinto Ferreira.
UPOOP- União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses, representada por Bruno Dias.
Sindicato dos Enfermeiros, representado por Emanuel António Azambujo Boeiro.

  • Dois representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde:

Direção-Geral do Consumidor, representada pela Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, representado por José Miguel Barros Caldas de Almeida.

  • Duas personalidades independentes com saber e/ou experiência no setor da saúde:

Rui Nunes, Presidente do Conselho Consultivo da ERS.
Henrique Barros, Vice-Presidente do Conselho Consultivo da ERS.

Rua S. João de Brito, 621 L 32
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fax: 222 092 351
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