Recomendações
-
Processo de Inquérito n.º ERS 26/13 - Recomendação ao Hospital de Braga
2014/02/14O Conselho Diretivo da ERS deliberou, nos termos e para os efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 41.º, e da alínea b) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, emitir uma recomendação ao Hospital de Braga nos seguintes termos:a. O Hospital de Braga deve garantir, a todo o... -
Processo de Inquérito n.º ERS 58/13 - Recomendação ao Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
2014/02/14Considerando que não resultou provada, no caso concreto em análise, a existência de um comportamento do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE, suscetível de constituir violação do direito de acesso da utente aos cuidados de saúde de que necessitava, o Conselho Diretivo da ERS delibera, nos... -
Processo de Inquérito n.º ERS 53/09 - Recomendação ao Ministério da Saúde
2013/03/25Por deliberação de 8 de fevereiro de 2013, o Conselho Diretivo da ERS recomendou ao Ministério da Saúde que adopte os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício de medicina privada em estabelecimentos hospitalares públicos.Tendo a ERS tomado conhecimento da existência de... -
ERS recomenda à ACSS, às cinco ARS e aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS que assegurem o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
2012/05/24Na sequência de investigações encetadas, a ERS constatou a existência de problemas e insuficiências transversais a todos os prestadores, primários e hospitalares, ao nível do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), que se revelavam similares na sua génese e natureza e que estavam relacionados,... -
Processo de Inquérito n.º ERS/056/11
2012/01/04O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde deliberou emitir uma recomendação às 5 ARS O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde recomenda à Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., à Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., à Administração Regional de Saúde de... -
Processo de Inquérito n.º ERS/119/10
2011/12/12O Conselho Directivo da ERS deliberou emitir uma recomendação à Implantewire – Medicina Dentária, Lda. O Conselho Directivo da ERS deliberou, em 25.08.2011, nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 41.º, n.º 1 e 42.º al. b) do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio, emitir uma...
