Instruções

ERS/010/2017 – Emissão de uma ordem e de uma instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E..
Problema de base: Constrangimentos na aplicação do regime jurídico das taxas moderadoras e preços administrativamente fixados.
Data da deliberação: 19 de outubro de 2017.

ERS/001/2017 – Emissão de uma ordem e de uma instrução ao Hospital José Luciano de Castro da Misericórdia de Anadia.
Problema de base: Constrangimentos na aplicação regime jurídico das taxas moderadoras.
Data de Deliberação: 5 de julho de 2017

Problema de base: Constrangimentos no acesso à realização de um MCDT em prestador convencionado com SNS, por irregularidades com a credencial emitida, e com pagamento do exame a título particular sendo a utente menor e isenta de taxa moderadora.

Problema de base: Constrangimentos na aplicação do regime jurídico das taxas moderadoras e dos regimes especiais de benefícios, acarretando consequências para os direitos e interesses legítimos da utente.

Problema de base: Constrangimentos na aplicação regime jurídico das taxas moderadoras.

ERS/049/2016: Emissão de instrução ao Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E..
Problema de base: Constrangimento do direito de acesso, procedimentos de cobrança de taxas moderadoras
Data da deliberação: 9 de novembro de 2016

ERS/027/16 – Emissão de instrução à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Problema: Cobrança de despesas hospitalares a utentes do SNS, atendidos nos Serviços de Urgência, quando exista uma entidade legal ou contratualmente responsável pela prestação de cuidados de saúde, para além das taxas moderadoras legalmente previstas.
Data da deliberação: 7 de setembro de 2016.

ERS/043/15 – Emissão de instrução à entidade Cansado Carvalho, Lda. detentora do estabelecimento prestador de cuidados de saúde denominado Check-Up Med.
Problema: Violação do direitos e interesses legítimos dos utentes, incluindo o direito de acesso aos cuidados de saúde, indução da procura, violação de preços administrativamente fixados e a inobservância do regime jurídico da publicidade e das regras da concorrência.
Data da deliberação: 18 de julho de 2016.

ERS/002/16 – Instrução ao Centro Hospitalar de S. João, E.P.E.
Problema: Constrangimentos na cobrança de taxas moderadoras.
Data da deliberação: 5 de abril de 2016.

ERS/005/16 – Instrução ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
Problema: Imputação aos utentes beneficiários do SNS de despesas hospitalares decorrentes da prestação de cuidados de saúde, para além das taxas moderadoras legalmente previstas.
Data da deliberação: 11 de abril de 2016.

ERS/056/2016: Emissão de uma instrução ao Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., e ao ACES Baixo Vouga – UCSP Estarreja I.
Problema de base: Incumprimento do regime jurídico das taxas moderadoras e dos regimes especiais de benefícios.
Data da deliberação: 11 de janeiro de 2017

ERS/051/2015 - Emissão de uma instrução à Mutualista Covilhanense e à Egianálise.
Problema de base: Constrangimentos nos procedimentos de cobrança de preços administrativamente fixados
Data da deliberação: 25 de janeiro de 2017