Instruções

As deliberações são publicadas trimestralmente, em função da data de conclusão do processo que lhes deu origem.

  • Versão Publicação - ERS_054_15

    ERS/054/2015: Emissão de instrução à Companhia de Seguros Allianz, Portugal, SA e ao Hospital de Santa Maria – Porto.
    Problema: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico.
    Data da deliberação: 16 de novembro de 2016
    ERS/050/2015: Emissão de instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E..
    Problema de base: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico e à confidencialidade dos dados de saúde.
    Data da deliberação: 30 de novembro de 2016

  • Versão Publicação - ERS-050-2015

    ERS/050/2015: Emissão de instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E..
    Problema de base: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico e à confidencialidade dos dados de saúde.
    Data da deliberação: 30 de novembro de 2016

  • Versão Publicação - ERS_035_2016

    ERS/035/2016: Emissão de uma instrução ao Lusíadas, SA ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave e à Unidade de Saúde Familiar O Basto
    Problema: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico
    Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

Deliberações aprovadas pelo CA, até Dezembro de 2015
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