As deliberações são publicadas trimestralmente, em função da data de conclusão do processo que lhes deu origem.
ERS/062/2018 - Emissão de uma instrução ao Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra.
Problema de base: Procedimentos de triagem e de atendimento em situação de doença aguda.
Data de deliberação: 5 de julho de 2018.
Problema de base: Constrangimento do direito de acesso à prestação de cuidados de no âmbito de atendimento programado nos cuidados de saúde primários.
Data da deliberação: 28 de setembro de 2017
