As deliberações são publicadas trimestralmente, em função da data de conclusão do processo que lhes deu origem.
ERS/032/2017 – Emissão de uma instrução à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e de uma recomendação à Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., à Administração Regional de saúde do Centro, I.P., à Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. e à Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Problema de base: Discriminação no acesso à RNCCI por utentes beneficiários da SAD GNR.
Data de deliberação: 2 de novembro de 2017.
