As deliberações são publicadas trimestralmente, em função da data de conclusão do processo que lhes deu origem.
ERS/057/2017 – Emissão de uma instrução ao ACES Arrábida e ao IPO de Coimbra e uma recomendação a todas as Administrações Regionais de Saúde.
Problema de base: Discriminação de utente no acesso a prescrição para transporte pelo facto de ser simultaneamente beneficiário do SNS e da ADSE.
Data de deliberação: 17 de maio de 2018.
