Instruções

As deliberações são publicadas trimestralmente, em função da data de conclusão do processo que lhes deu origem.

  • ERS 57/17

    ERS/057/2017 – Emissão de uma instrução ao ACES Arrábida e ao IPO de Coimbra e uma recomendação a todas as Administrações Regionais de Saúde.
    Problema de base: Discriminação de utente no acesso a prescrição para transporte pelo facto de ser simultaneamente beneficiário do SNS e da ADSE.
    Data de deliberação: 17 de maio de 2018.

Deliberações aprovadas pelo CA, até Dezembro de 2015
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