Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 461/18
2019/03/20Infratora: Clipediatrico – Serviços Médicos de Pediatria, Lda.Data da abertura do processo: 12/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Silva... -
Processo de Contraordenação n.º 478/18
2019/03/20Infratora: Clinialba – Clínica Dr. Aldir José Alba, Lda.Data da abertura do processo: 27/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de centros de enfermagem, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Avenida João XXI, n.º 68 A... -
Processo de Contraordenação n.º 124/16
2019/03/20Infrator: Diana Qin, Unipessoal, Lda.Data da abertura do Processo: 23/11/2016Disposições legais aplicáveis: alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, assim configurando uma contraordenação prevista e punida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma; e n.º 3 do... -
Processo de Contraordenação n.º 92/17
2019/03/20Infrator: Metradicentro – Centro de Diagnóstico e Tratamento Médico, Lda.Data da abertura do Processo: 01/06/2017Disposições legais aplicáveis: n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto; n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto e n.º 1 do artigo... -
Processo de Contraordenação n.º 26/19
2019/03/18Infratora: Clinica Médico-Cirurgica Herciclia & Jorge Areias, Lda.Data da abertura do processo: 17/01/2019Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua... -
Processo de Contraordenação n.º 469/18
2019/03/18Infratora: Brites Moita, Lda.Data da abertura do processo: 20/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Av. Fernão de Magalhães, n.º 624, 3000 – 174...
