Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 17/19
2019/03/18Infratora: Ana Luísa Franco dos Reis LambeckData da abertura do processo: 09/01/2019Infrações: Incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações no estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sito na rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 11, R/C, 1495 – 088 Algés.Disposições legais... -
Processo de Contraordenação n.º 453/18
2019/03/18Infratora: Filipa de Encarnação Roque DiamantinoData de abertura do processo: 06/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Comendador Campos Melo, n.º 29, 1.º, 6200-066 Covilhã.Disposições legais... -
Processo de Contraordenação n.º 8/19
2019/03/18Infratora: Bello Morgado Vision, Lda.Data da abertura do processo: 09/01/2019Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas ou consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Av. dos Bombeiros Voluntários, Lote... -
Processo de Contraordenação n.º 23/19
2019/03/18Infratora: Laboratório de Análises Clínicas do Tâmega, Lda.Data da abertura do processo: 09/01/2019Infração: Incumprimento da obrigação de possuir Livro de Reclamações no estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sito no Bairro S. João de Brito, Rua A, N.º 15, 5300-261 Bragança.Disposição... -
Processo de Contraordenação n.º 444/18
2019/03/13Infratora: Ana Helena Leal da Mata ArthurData da abertura do processo: 29/11/2018Infrações:Infração 1: Incumprimento da obrigação de afixação, em local bem visível, para os utentes e visitantes, de licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento... -
Processo de Contraordenação n.º 467/18
2019/03/13Infratora: Ana Cristina Lopes Rio Seco AmaroData da abertura do processo: 20/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Professor Joaquim Vicente...
