Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 468/18
2019/03/13Infrator: Joaquim Miranda Rocha LopesData da abertura do processo: 20/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 3, R/C,... -
Processo de Contraordenação n.º 148/17
2019/03/11Infratora: Clínica de Medicina e Dentária Dr. Campos Lopes, Lda.Data da abertura do Processo: 29/09/2017Disposições legais aplicáveis: artigo 10º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, com as alterações introduzidas pela... -
Processo de Contraordenação n.º 412/18
2019/03/11Infratora: Dra. Teresa Paiva – Centro de Electroencefalografia e Neurofisiologia Clínica, Lda.Data de abertura do processo: 25/10/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínica/consultório médico, no estabelecimento prestador de cuidados... -
Processo de Contraordenação n.º 32/19
2019/03/07Infratora: Pedialex, Serviços Clínicos, Lda.Data da abertura do processo: 17/01/2019Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Alameda Alfredo, n.º 76, 1.º... -
Processo de Contraordenação n.º 407/18
2019/03/01Infratora: Ramiro Manuel Salgado – Oftalmologia, Lda.Data da abertura do processo: 18/10/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínica/consultório médico, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde explorado pela infratora, sito na... -
Processo de Contraordenação n.º 452/18
2019/03/01Infrator: Carlos Manuel de Moura Martins LeitãoData de abertura do processo: 06/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínica/consultório médico, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Comendador Campos Melo, n.º...
