Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 1/13
2019/02/26
Arguida: Rainha e Mensageira da Paz Lda.
Coima: 4.500 EUR (quatro mil e quinhentos euros) - Arquivado
(Impugnação Judicial) -
Processo de Contraordenação n.º 66/16
2019/02/25Infratora: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de AlcabidecheData da abertura do Processo: 28/04/2016Disposições legais aplicáveis: artigo 10.º e ponto iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.Infração: Incumprimento dos requisitos de... -
Processo de Contraordenação n.º 465/18
2019/02/20Infratora: Pedisaúde – Prestação de Cuidados Médicos, Lda.Data da abertura do processo: 12/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Nuno... -
Processo de Contraordenação n.º 477/18
2019/02/20Infratora: Consultório Médico – Dr. Joaquim Vieira, Lda.Data da abertura do processo: 27/12/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua D. João I,... -
Processo de Contraordenação n.º 112/17
2019/02/15Infrator: Maria do Rosário Trovão FerroData da abertura do Processo: 02-08-2017Disposições legais aplicáveis: n.º 3 do artigo 26.º dos Estatutos da ERS (infração 1); alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º... -
Processo de Contraordenação n.º 161/17
2019/02/15Infrator: Juvenal João PatriarcaData da abertura do Processo: 02-11-2017 Infrações: Incumprimento da obrigação de entregar, imediata e gratuitamente, o Livro de Reclamações; Disposições legais aplicáveis: contraordenação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/2005,...
