Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 27/18
2019/02/14Infratora: Clínica Jardim da Piedade, Lda.Data da abertura do Processo: 25-01-2018 Disposições legais aplicáveis:Artigo 10.º e do ponto iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto; Infração:Incumprimento dos requisitos técnicos de funcionamento ínsitos... -
Processo de Contraordenação n.º 54/17
2019/02/12Infrator: Clínica Média Dentária Rua Diogo Tomé, Lda.Data da abertura do Processo: 01/03/2017Disposições legais aplicáveis: art.º 10.º e 17º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de... -
Processo de Contraordenação n.º 73/17
2019/02/12Infrator: Clínica Dentária de Mira, LdaData da abertura do Processo: 06/04/2017Disposições legais aplicáveis: art.º 10.º e 17º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de agosto.Infração:... -
Processo de Contraordenação n.º 445/18
2019/02/11Infrator: João Pedro Oliva Mata ArthurData da abertura do processo: 29/11/2018Infrações: Incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações no estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sito na Rua do Comércio, n.º 121, 1.º, 8700-427 Olhão, por si explorado;Disposições legais... -
Processo de Contraordenação n.º 312/18
2019/02/06Infratora: Galavita II, Lda.Data da abertura do Processo: 05/07/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para as tipologias de clínica e consultório médico e de unidade de medicina física e reabilitação, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na... -
Processo de Contraordenação n.º 435/18
2019/02/06Infratora: Óptica Quinta – Comércio de Óptica, Lda.Data de abertura do processo: 21/11/2018Infração: Incumprimento da obrigação de registo, no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS, do estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Luís de Camões, n.º 5,...
