Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 133/18
2019/02/05Infrator: Sorrissocumprido – Clínica Dentária, LdaData da abertura do Processo: 12/04/2018Disposições legais aplicáveis: alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de... -
Processo de Contraordenação n.º 374/18405
2019/02/04Infratora: Lurdes Alvoeiro Sociedade, Unipessoal, Lda.Data da abertura do Processo: 25/10/2018Disposições legais aplicáveis: n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º, alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, ponto i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.Infração:... -
Processo de Contraordenação n.º 429/18
2019/01/24Infratora: Óptica Morais, LdaData da abertura do processo: 14/11/2018Infrações: Incumprimento da obrigação de registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS, do estabelecimento prestador de cuidados de saúde explorado pela infratora, instalado na Av. Dr. Renato Araújo,... -
Processo de Contraordenação n.º 443/18
2019/01/24Infratora: Maria José Leal da Mata ArthurData da abertura do processo: 29/11/2018Infrações:Infração 1: Incumprimento da obrigação de afixação, em local bem visível, para os utentes e visitantes, de licença de funcionamento para a tipologia de clínicas e consultórios médicos, no estabelecimento... -
Processo de Contraordenação n.º 101/17
2019/01/22Infrator: Armado Celestino de SousaData da abertura do Processo: 05/07/2017Disposições legais aplicáveis: artigos 2º e alínea a) do n.º 4º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio com a redação que lhe foi conferida pela... -
Processo de Contraordenação n.º 397/18
2019/01/22Infrator: Tomás Manuel Ribeiro PelicaData de abertura do processo: 18/10/2018Infração: Incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínica/consultório dentário, no estabelecimento prestador de cuidados de saúde sito na Rua Nova, n.º 7, R/C, 7830-364...
