Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 102/18
2019/01/15Infratora: Ferreira Leitão, Lda.Data da abertura do Processo: 29-03-2018Infrações: incumprimento da obrigação de registo no SRER da ERS (infração 1) e incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas/consultórios dentários (infração 2).Disposições legais... -
Processo de Contraordenação n.º 105/18
2019/01/15Infratora: Maria Manuela Santos Serra AfonsoData da abertura do Processo: 05-04-2018Disposições legais aplicáveis: n.º 3 do artigo 26.º dos Estatutos da ERS (infração 1); alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º... -
Processo de Contraordenação n.º 42/17
2019/01/15Infratora: Glazvadent – Sociedade de Prestação de Serviços Médico-Dentários, Lda.Data da abertura do Processo: 16-02-2017Infrações: Incumprimento dos requisitos técnicos de funcionamento ínsitos à tipologia de unidade de clínicas/consultórios dentários, nos termos da Portaria n.º 268/2010, de 12... -
Processo de Contraordenação n.º 66/17
2019/01/11Infrator: Mediguarda – Manuel Gomes, Lda.Data da abertura do Processo: 22-03-2017Disposições legais aplicáveis: n.º 3 do artigo 26.º dos Estatutos da ERS (infração 1); alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º... -
Processo de Contraordenação n.º 108/17
2019/01/11Infrator: SL – Laboratório de Análises Clínicas, Lda.Data da abertura do Processo: 26-07-2017Disposições legais aplicáveis: artigos 2º e alínea a) do n.º 4º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 166/2017, de 21 de agostoInfração: incumprimento... -
Processo de Contraordenação n.º 175/17
2019/01/11Infrator: Dr. J. Paiva Vieira, Lda.Data da abertura do Processo: 7-12-2017Infrações: incumprimento da obrigação de registo no SRER da ERS (infração 1) e incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas/consultórios dentários (infração 2).Disposições...
