Contraordenações
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Processo de Contraordenação n.º 120/17
2019/01/11PCO/120/2017Infratora: PSY4YOU – Centro Terapêutico e Pedagógico, Unipessoal, Lda.Data da abertura do Processo: 30-08-2017Infrações: incumprimento da obrigação de registo no SRER da ERSDisposições legais aplicáveis: em violação do disposto nos artigos no n.º 3 do artigo 26º dos Estatutos da... -
Processo de Contraordenação n.º 182/17
2019/01/11Infrator: Carlos Santiago – Clínica Médica e Dentária, Lda.Data da abertura do Processo: 14-12-2017Disposições legais aplicáveis: Artigo 26º e n.º 2 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto (Estatutos da ERS);Infração: Incumprimento da obrigação de atualização dos dados... -
Processo de Contraordenação n.º 89/17
2019/01/11Infratora: Clinica Fernando R. Ribeiro Leitão & Filhos, Lda.Data da abertura do Processo: 10-05-2017Infrações: incumprimento da obrigação de registo no SRER da ERS (infração 1) e incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas/consultórios médicos... -
Processo de Contraordenação n.º 23/18
2019/01/11Infratora: Border line - Prestação de Serviços Médicos, Lda.Data da abertura do Processo: 11-01-2018Infrações: incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas/consultórios médicosDisposições legais aplicáveis: artigos 2º e alínea a) do n.º 4º do artigo... -
Processo de Contraordenação n.º 39/18
2019/01/11Infratora: António José de Noronha Harry LeiteData da abertura do Processo: 22-02-2018Infrações: incumprimento da obrigação de possuir licença de funcionamento para a tipologia de clínicas/consultórios médicosDisposições legais aplicáveis: artigos 2º e alínea a) do n.º 4º do artigo 4.º do... -
Processo de Contraordenação n.º 4918
2019/01/11Infrator: RAP - Reabilitação Auditiva Portugal, Lda.Data da abertura do Processo: 15-03-2018Disposições legais aplicáveis: alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.Infração: incumprimento...
