Âmbito da Saúde

2016/01/19

Lei de Bases da Sáude

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Serviço Nacional de Saúde

Cuidados de Saúde Primários

Unidades Locais de Saúde

  • Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro - procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E. P. E. (ULS, E. P. E.) - Estatuto das Unidades Locais de Saúde, E. P. E. (ULS, E. P. E.).

Cuidados Hospitalares

Consulta de versões anteriores: Portaria n.º 82/2014, de 10 de outubro -  - Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação; Portaria n.º 123-A/2014, de 19 de junho - Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, bem como as áreas que as mesmas devem abranger. 

Parcerias Público-Privadas

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

  • Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental

  • Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro - Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

  • Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro  - procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

  • Portaria n.º 17/2019, de 15 de janeiro - estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

  • Portaria n.º 72-A/2019 , de 1 de março - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 17/2019, de 15 de janeiro, que fixa os preços a praticar nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Rede Nacional de Cuidados Paliativos

  • Portaria n.º 340/2015, 08 de outubro - Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.

  • Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 173/2014, de 19 de novembro.

  • Portaria n.º 75/17, de 22 de fevereiro - Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
  • Portaria n.º 66/2018, de 6 de março - Terceira alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, e alterada pela Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

Terapêuticas Não Convencionais

Práticas de Publicidade em Saúde

 

Convenções

 

  • Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro - estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde, nos termos previstos na Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro — Lei de Bases da Saúde.

  • Consulta de versão anterior: Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de abril - O presente diploma destina-se a regulamentar o regime de celebração das convenções previstas na Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto — Lei de Bases da Saúde.

  • Despacho n.º 10145-A/2018, de 31 de outubro - Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro

 

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