Prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização

2019/03/11

Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro: Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril. (Alterada pela Portaria n.º 178/2015, de 15 de junho).
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho: Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. (Alterado pelo Decreto-lei n.º 88/2015, de 28 de maio).

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