Parecer emitido pela ERS relativamente à restrição do acesso das grávidas com menos de 32/34 semanas de gestação às unidades privadas de saúde, por solicitação da APHP

No seguimento da notícia publicada, hoje, no Jornal de Notícias, sob o título "Privados desafiam a lei e fazem partos prematuros", da autoria da jornalista Rute Araújo, entendeu o Conselho Diretivo da ERS ser conveniente proceder à divulgação do parecer nela mencionado, cuja elaboração foi solicitada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), respeitante à Portaria n.º 615/2010, de 3 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

 

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