Parecer da ERS relativo ao Projecto de Despacho de actualização anual dos preços da tabela de convencionados

Na sequência da publicação pela ACSS do Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, relativo à actualização anual dos preços da tabela de convencionados e à aprovação da respectiva harmonização da nomenclatura, torna-se público o Parecer emitido pela ERS, em 20 de Agosto de 2009, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea e) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio, sobre o Projecto de Despacho enviado a esta entidade em 6 de Agosto de 2009 para pronúncia.