No cumprimento do estabelecido na alínea e) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, a Entidade Reguladora da Saúde pronuncia-se sobre o conteúdo da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde.
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