Deliberações concluídas no quarto trimestre de 2016

2017/02/03

A – Acesso

A.1. Acesso SIGIC
ERS/009/16 – Emissão de instrução ao Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. e de uma recomendação à ACSS e à ARSLVT, reiterando a recomendação emitida no âmbito do Processo de Inquérito n.º ERS/48/2015.
Problema: Constrangimentos no direito de acesso no âmbito do programa SIGIC.
Data da deliberação: 16 de novembro de 2016.

ERS/058/16 – Emissão de instrução à Sanfil – Casa de Saúde de Santa Filomena, S.A..
Problema: Constrangimentos no direito de acesso no âmbito do programa SIGIC.
Data da deliberação: 16 de novembro de 2016.

ERS/016/2016 - Emissão de uma instrução ao Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães, E.P.E. e de uma recomendação à ARS Norte.
Problema de base: Constrangimentos do direito de acesso no âmbito do programa SIGIC
Data da deliberação: 30 de novembro de 2016

A.2. Acesso MCDT
ERS/070/2016: Emissão de uma instrução ao Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E..
Problema: Constrangimentos no direito de acesso à prestação integrada e tempestiva de cuidados de saúde - MCDT.
Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

A.3. Transferências Inter-hospitalares
ERS/052/15 – Emissão de uma instrução ao Centro Hospitalar de São João, E.P.E. e ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E..
Problema: Constrangimento no direito de acesso à prestação integrada de cuidados de saúde.
Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

AV/142/2016 - Parecer sobre constrangimentos na transferência de utentes com percursos terapêuticos já iniciados no setor privado e social para o SNS
Problema: Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de doentes oncológicos com percurso terapêutico já iniciado noutra instituição de saúde
Data da deliberação: 25 de janeiro de 2017

A.2. Taxas moderadoras
ERS/049/2016: Emissão de instrução ao Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E..
Problema de base: Constrangimento do direito de acesso, procedimentos de cobrança de taxas moderadoras
Data da deliberação: 9 de novembro de 2016

B – Qualidade da prestação
ERS/044/2016: Emissão de uma instrução ao Hospital CUF Infante Santo, S.A..
Problema: Necessidade de garantia do direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde de qualidade e com segurança e em tempo útil e adequado à situação concreta de cada utente, na sequência do cancelamento súbito de uma cirurgia em virtude da falta de condições do material cirúrgico necessário
Data da deliberação: 26 de outubro de 2016.

ERS/051/2016: Emissão de uma instrução ao Instituto Português de Oncologia Lisboa Francisco Gentil, E.P.E..
Problema de base: Constrangimentos no exercício do direito dos utentes receberem tratamento com prontidão, num período de tempo considerado clinicamente aceitável, os cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem sempre ser prestados humanamente e com respeito pelo utente.
Data da deliberação: 12 de outubro de 2016

ERS/039/2016: Emissão de instrução à CGC Genetics e de recomendação ao MS e ao INSA. (IM).
Problema de base: Qualidade da prestação de cuidados de saúde.
Data da deliberação: 9 de novembro de 2016

C – Do direito à reclamação no sector público
ERS/038/2016 - Emissão de uma instrução ao ACES Algarve II – Barlavento, com especial incidência na UCSP Silves II – Extensão de Armação.
Problema: Constrangimento do direito do utente à reclamação e apresentação de queixa.
Data da deliberação: 26 de outubro de 2016.

ERS/065/2016: Emissão de uma instrução ao Hospital de Braga – Escala Braga Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.A
Problema: Constrangimento do direito do utente à reclamação e apresentação de queixa.
Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

ERS/050/2016: Emissão de uma instrução à Clínica SAMS Parede (SM)
Problema de base: Constrangimentos no exercício do direito à reclamação e apresentação de queixa.
Data da deliberação: 6 de outubro de 2016.

D – Acesso ao processo clínico
ERS/054/2015: Emissão de instrução à Companhia de Seguros Allianz, Portugal, SA e ao Hospital de Santa Maria – Porto.
Problema: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico.
Data da deliberação: 16 de novembro de 2016
ERS/050/2015: Emissão de instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E..
Problema de base: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico e à confidencialidade dos dados de saúde.
Data da deliberação: 30 de novembro de 2016

ERS/035/2016: Emissão de uma instrução ao Lusíadas, SA ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave e à Unidade de Saúde Familiar O Basto
Problema: Constrangimentos do direito de acesso ao processo clínico
Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

E – Publicidade em saúde
ERS/020/2016: Emissão de uma ordem e de uma instrução à sociedade Clínicas Viver – Estética e Bem-Estar, Lda
Problema: Práticas de publicidade em saúde.
Data da deliberação: 21 de dezembro de 2016

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