Publicação de Decisão Delegada e Decisão de Execução da Comissão, referentes à implementação de redes de referência europeias no âmbito da Diretiva Europeia 2011/24/UE, relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços

2014/05/22

Tendo em conta a Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, em particular o disposto no seu artigo 12.º, que prevê que a Comissão Europeia apoia os Estados-Membros na criação de redes europeias de referência entre os prestadores de cuidados de saúde e os centros de especialização nos Estados-Membros, foram publicadas a Decisão Delegada da Comissão 2014/286/UE, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência, e a Decisão de Execução da Comissão 2014/287/UE, de 10 de março de 2014, que define critérios para a criação e avaliação de redes europeias de referência e dos seus membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas redes.

Consultar contributo da ERS divulgado no site da Comissão Europeia

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