Estudo sobre "A Segurança do Recém-Nascido em Meio-Hospitalar"

2011/06/08
A Entidade Reguladora da Saúde promoveu a realização de um estudo de avaliação sobre os procedimentos existentes em matéria da segurança do recém-nascido em meio hospitalar.
 
Os principais objectivos deste trabalho prenderam-se com o aferir do cumprimento dos requisitos legalmente plasmados no Despacho n.º 20730/2008, de 7 de Agosto, bem como o diagnosticar dos mecanismos de segurança concretamente implementados e dificuldades encontradas nessa concretização.
 
Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho que, para além de técnicos da ERS, integrou especialistas na área de Neonatologia, com vasta experiência prática no terreno.
 
Foi elaborado um modelo de inquérito, cujo envio se processou, em formato electrónico, para a totalidade dos prestadores identificados, num conjunto de 63 instituições, bem como foram constituídas equipas que se deslocaram a uma amostra de 10 prestadores, seleccionados de forma a garantir a sua representatividade quer em termos dos três sectores em estudo (público, privado e social) quer em relação às variantes existentes a nível regional.
 
A análise dos dados recolhidos, em conjunto com as visitas realizadas, permitiu concluir desde logo que os prestadores dos sectores privado e social com blocos de parto em funcionamento, apesar de não vinculados pelo normativo em vigor, demonstram grande cuidado com as questões de segurança, pelo que têm vindo a implementar um número significativo das medidas obrigatórias para o sector público, factor de extraordinária importância no que concerne à transversalidade da qualidade dos cuidados dispensados nesta área.
 
Constatou-se que, no global, os índices de observância das medidas de segurança instituídas em prol da segurança do recém-nascido obedecem a níveis satisfatórios de cumprimento.
 
Apenas dois dos parâmetros considerados de base apresentavam percentagens de cumprimento inferiores a 70%.
 
Por seu lado, somente 13 das instituições (20,6%) não atingia os 70% de cumprimento dos requisitos legais fundamentais.
No entanto, verificou-se que existem ainda algumas lacunas a corrigir, em especial no que se refere a medidas que imponham alterações de índole estrutural, designadamente o caso da utilização da pulseira electrónica, da existência de portas de acesso codificado e da abrangência e funcionalidades dos sistemas de vigilância.
 
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