18.04.2020

Celebra-se a 18 de abril, o 14.º Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, data comemorativa dos valores proclamados pela Carta Europeia dos Direitos dos Doentes.
Em 2002, foi elaborada a Carta Europeia dos Direitos dos Doentes, da responsabilidade da Active Citizenship Network, que tendo por base o artigo 35.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) foi concebida em função da realidade europeia e após uma avaliação realizada por essa organização não governamental a diversas instituições de saúde dos doze mais antigos membros da União Europeia, tendo em vista verificar a forma como eram respeitados os direitos dos doentes nesses Estados.
A Carta Europeia dos Direitos dos Doentes proclamou 14 direitos, reconhecidos pelo Comité Económico e Social Europeu:
1. O direito a serviços adequados à prevenção de doenças;
2. O direito de acesso aos cuidados de saúde, sem discriminação relativa a recursos financeiros, local de residência, tipo de doença ou hora a que se acede aos serviços;
3. O direito à informação;
4. O direito ao consentimento informado;
5. O direito de livre escolha dos tratamentos e estabelecimentos prestadores com base em informação adequada;
6. O direito à privacidade durante o processo de diagnóstico e tratamento e de confidencialidade sobre a informação pessoal e de saúde (diagnóstico e tratamentos);
7. O direito ao respeito pelo tempo do paciente, em todas as fases do tratamento (a ser tratado em tempo útil face à sua necessidade);
8. O direito à observância e cumprimento das normas de qualidade;
9. O direito a aceder aos serviços de saúde de acordo com elevadas normas de segurança, bem como o direito a ser protegido, designadamente, quanto ao funcionamento dos serviços e quanto a eventuais erros ou más práticas médicas;
10. O direito de acesso a tratamentos e procedimentos de diagnóstico inovadores;
11. O direito a ser evitado sofrimento desnecessário e dor;
12. O direito a tratamento personalizado;
13. O direito de queixa e de obter resposta ou outro esclarecimento;
14. O direito de compensação em caso de ter sofrido danos físicos ou morais causados em serviços de saúde.
Sobre a comemoração portuguesa do Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, consulte mais informação aqui.
 

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