A ERS elaborou um Estudo sobre a Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, que visa estabelecer regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia, assegurando, assim, a mobilidade dos doentes e promover a cooperação, entre os diferentes Estados-Membros.
O Estudo da ERS identifica os potenciais impactos da implementação e aplicação da Directiva, no sistema de saúde português, particularmente, ao nível do acesso dos utentes, da qualidade na prestação de cuidados de saúde, da liberdade de escolha dos utentes, da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde, bem como em termos económico-financeiros.
O Estudo encontra-se, em processo de Audição Pública, até ao próximo dia 31 de Julho de 2011, no sentido de promover a participação e recolha de comentários a considerar aquando da elaboração da sua versão final.
