Foi tornada pública a Circular Normativa n.º 22/2011/GJ, de 9 de Agosto, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I.P.) sobre a suspensão do pagamento de reembolsos directos aos utentes.
Esta Circular determina a suspensão imediata dos reembolsos directos aos utentes relativos a prestações de saúde, incluindo o transporte não urgente de doentes.
Em 12 de Agosto de 2011, a ACSS, I.P. emitiu a Circular Informativa n.º 28/2011/GJ, onde são prestados os esclarecimentos à referida Circular Normativa n.º 22/2011/GJ.
Tendo em consideração as dúvidas suscitadas sobre o âmbito de aplicação daquela medida, entende-se oportuno, no exercício das atribuições e competências regulatórias da ERS, publicar a presente informação que pretende contribuir para o melhor esclarecimento de todos os interessados.
