Informação
20 de Setembro de 2018
Estas perguntas frequentes não dispensam a leitura atenta da legislação em vigor aplicável, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e visam constituir, essencialmente, um instrumento de mera orientação.
