Em fevereiro de 2023 o Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), na sua atual composição, iniciou funções.
Após um período pandémico que impactou, de forma expressiva com a vida das pessoas e com o sistema de saúde, e perante uma conjuntura internacional repleta de incertezas, competirá à ERS encontrar novos caminhos e janelas de oportunidade para assegurar o cabal cumprimento à sua missão, na defesa dos direitos dos utentes.
A supervisão do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares de exercício de atividade pelos estabelecimentos regulados, visando o acesso a cuidados de saúde com qualidade e em segurança e, bem assim a tutela da legalidade e da transparência das relações económicas e da defesa e promoção da concorrência são outros dos objetivos essenciais da ERS.
A ERS consciente da importância da existência de uma regulação independente em saúde em Portugal, irá trabalhar de modo contínuo para se afirmar como um agente de melhoria progressiva do Sistema de Saúde Português.

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Protocolo de colaboração com a Entidade Reguladora Independente da Saúde, de Cabo Verde

No passado dia 20 de setembro de 2022, foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), de Cabo Verde, que pode ser consultado em www.ers.pt/media/21kncyo4/protocolo-colaboração-ers-e-eris.pdf, através do qual se estabeleceu um enquadramento para a colaboração entre as duas Reguladoras, no que respeita ao apoio e assistência técnico-científica, formação e valorização profissionais e partilha de informações técnicas, nas áreas de intervenção regulatória de ambas as entidades.
Os trabalhos de cooperação iniciaram-se em janeiro de 2023, tendo a ERS recebido, no dia 24 de janeiro, o Presidente da ERIS, Dr. Eduardo J. M. Tavares, e representantes dos Ministérios das Finanças e da Saúde do Governo de Cabo Verde.
Durante os meses de janeiro e fevereiro foram ainda realizadas várias reuniões entre equipas das duas Reguladoras, para análise de procedimentos no âmbito da gestão de reclamações, de registo e de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e dos sistemas de gestão da qualidade.

Supervisão baseada na análise de informação e risco – Projeto SAMA 4

Nos últimos anos, a ERS tem vindo a fazer uma reflexão profunda no que diz respeito ao seu modelo de supervisão e intervenção regulatória, promovendo formas mais eficazes e eficientes de alocação dos recursos que tem ao seu dispor para cumprir a sua missão, atribuições e competências. Neste âmbito a ERS segue de perto a experiência e os resultados obtidos pelos modelos de supervisão prosseguidos pelas suas congéneres europeias, sobretudo no âmbito da colaboração estreita com outras entidades reguladoras e de supervisão europeias do setor da Saúde, na Supervision and Regulation Innovation Network for Care (SINC), da qual aliás, a ERS é membro fundador.
Destes trabalhos resultou a necessidade de se identificarem aspetos de risco explícito ou inerente em cada estabelecimento regulado, para se criarem medidas de regulação mais eficazes para assegurar a prestação de cuidados de qualidade e segurança e a garantia e defesa dos direitos dos utentes, em especial do direito à proteção da saúde.
(...)

Nesta sequência, a ERS publicou informação relevante sobre o modelo de supervisão pelos risco através dos Alertas de Supervisão n.º 1/2022 e 2/2022 (disponíveis em www.ers.pt/media/adyl5iih/alerta-de-supervisao_1_2022.pdf e www.ers.pt/media/xfepty1f/alerta-de-supervisao_2_2022.pdf).

Para apresentação do modelo de supervisão pelo risco e da metodologia a seguir no âmbito do projeto SAMA 4, a ERS realizou uma primeira reunião de trabalho, no passado dia 16 de fevereiro, com os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que vão integrar o projeto piloto referido. Em breve, a ERS irá disponibilizar no seu website uma página especifica com todos os conteúdos referentes ao projeto SAMA 4.