Em cumprimento do previsto nas alíneas a) e c) do artigo 15.º e na alínea k) do artigo 40.º dos seus estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, a ERS avaliou os desempenhos das parcerias público-privadas dos hospitais de Cascais, Loures, Braga e Vila Franca de Xira, elaborando quatro pareceres que constituíram uma extensão do Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas, de maio de 2016.

Nestes pareceres, agregados no documento que agora se publica, os hospitais foram analisados em comparação com outros hospitais e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde considerados comparáveis, pelo que os resultados devem ser interpretados como indicativos do seu desempenho relativo.

O parecer sobre o Hospital de Cascais foi enviado ao Ministério da Saúde em 23 de dezembro de 2016, em resposta a uma solicitação do Senhor Ministro da Saúde, e os restantes foram enviados em 6 de fevereiro de 2017.