Este site poderá não funcionar corretamente com o Internet Explorer. Saiba mais

Tipologias já regulamentadas

Regulamentos

Clínicas e Consultórios Dentários

 Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, alterada pela Portaria nº 167 – A/2014, de 21 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e consultórios dentários.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

Unidades de Obstetrícia e Neonatologia

Portaria n.º 615/2010, de 03 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, esta com as alterações decorrentes da Declaração de Retificação n.º 16/2014, de 07 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Centros de Enfermagem

Portaria n.º 801/2010, de 23 de agosto, alterada pela Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de outubro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação simplificado, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea c) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação

Portaria 1212/2010, de 30 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam atividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio-profissional.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea d) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

Clínicas e Consultórios Médicos

Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, alterada pela Portaria nº 136 – B/2014, de 3 de julho, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos, que entrou em vigor no dia seguinte.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea b) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

Unidades com Internamento

Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Unidades de Cirurgia de Ambulatório

Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, com as alterações decorrentes da Declaração de Retificação n.º 68/2012, de 23 de novembro, e alterada pela Portaria n.º 111/2014, de 23 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Unidades de Diálise

Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos exigidos para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Medicina Nuclear

Portaria n.º 33/2014, de 12 de fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos de organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de saúde de Medicina Nuclear.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Radioterapia/ Radioncologia

Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos de organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de saúde de Radioterapia/ Radioncologia;
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Radiologia

Portaria n.º 35/2014, de 12 de fevereiro, que estabelece os requisitos mínimos de organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de saúde de Radiologia;
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea e) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

Laboratórios de Anatomia Patológica

Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Laboratórios de Patologia Clínica / Análises Clínicas

Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro , alterada pela Portaria n.º 218-A/2020, de 16 de setembro - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o procedimento ordinário.

Laboratórios de Genética Médica

Portaria n.º 167/2014, de 21 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o procedimento de tramitação ordinário.

Terapêuticas Não Convencionais

Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro, veio estabelecer os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade.

Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências

Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro, regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento.