Estudo sobre as Unidades Locais de Saúde - 2025 | fevereiro 2026

17/03/2026

Na sequência da reconfiguração organizacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que generalizou o modelo de integração entre cuidados de saúde primários e hospitalares, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo com o objetivo de analisar o funcionamento das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) existentes em Portugal continental.

As análises realizadas abrangeram diferentes dimensões do desempenho das ULS, incluindo o acesso aos cuidados de saúde, os recursos disponíveis, a utilização de serviços, o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), a eficiência produtiva, o desempenho económico-financeiro e a perspetivas de utentes e prestadores.

Os resultados evidenciaram heterogeneidade entre ULS na oferta de cuidados, na distribuição de recursos humanos e na capacidade instalada.

Em 2025, as ULS integravam 1.615 unidades de cuidados de saúde primários e 93 unidades hospitalares, contando com mais de 7 mil médicos e 6 mil enfermeiros nos cuidados primários e cerca de 23 mil médicos e 38 mil enfermeiros no setor hospitalar.

A análise do acesso identificou assimetrias territoriais associadas a diferenças nos níveis de necessidade em saúde e na disponibilidade de profissionais. No que respeita os cuidados saúde primários, destaca-se a existência de ULS localizadas no interior do país com níveis elevados de necessidade, afetando mais de 30% da população, combinados com rácios relativamente baixos de médicos (inferiores a 0,57 médicos por mil habitantes). Nos cuidados hospitalares, apenas uma pequena fração da população (1,3%) residia em concelhos com nível elevado de acesso potencial, persistindo territórios com níveis de acesso mais reduzidos.

No que respeita aos TMRG, as ULS registaram níveis de incumprimento que oscilaram entre 1,7% e 42,5%, no caso das cirurgias programadas e entre 18,3% e 70,5% nas primeiras consultas hospitalares.

No plano económico-financeiro, verificaram-se diferenças no prazo médio de pagamento a fornecedores, indicador que permaneceu acima do referencial legal em 34 unidades.

A análise da eficiência produtiva indicou níveis globalmente elevados de eficiência técnica, embora se tenham identificado situações de ineficiência de escala em 15 ULS.

A análise das reclamações dos utentes sugeriu estabilidade nos principais constrangimentos reportados, enquanto as respostas aos questionários dirigidos às ULS apontaram para ganhos na coordenação entre níveis de cuidados, coexistindo com desafios na articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, na gestão de recursos humanos e nos modelos de financiamento.

Em síntese, a generalização do modelo ULS constituiu uma mudança estrutural na organização do SNS, coexistindo com diferenças territoriais no acesso, na disponibilidade de recursos e no desempenho das unidades. Os resultados permitiram identificar áreas prioritárias de acompanhamento, nomeadamente a equidade no acesso, o cumprimento dos TMRG, a eficiência na utilização de recursos e a consolidação da integração de cuidados.

Sumário Executivo.

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