Estudo sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

08/06/2026

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com particular foco na evolução e funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).

O período em análise, compreendido entre os anos de 2016 e 2025, caracterizou-se por um processo de densificação legislativa progressiva, orientado para a universalização e maior equidade no acesso. Destacam-se, neste percurso, o alargamento gradual das populações alvo, a inclusão de todos os jovens até aos 18 anos independentemente do tipo de ensino frequentado, a integração de pessoas que vivem com VIH e utentes em risco acrescido de cancro oral e, mais recentemente, a criação de condições para a reabilitação oral com recurso a prótese dentária.

O número de médicos aderentes ao PNPSO e mecanismo do cheque-dentista apresentou-se relativamente estável, embora com assimetrias regionais assinaláveis.  No período em análise registou-se uma tendência de aumento na emissão e na utilização de cheques-dentista, embora menos acentuada na utilização, resultando numa redução da taxa de utilização de cheques-dentista de 74% em 2016 para 64% em 2025.

Paralelamente, a instalação de gabinetes de saúde oral nos cuidados de saúde primários do SNS iniciou-se em 2016 através de experiências piloto e foi progressivamente alargada a todo o território. Os dados recolhidos indicam um crescimento significativo da atividade assistencial neste domínio: o número de utentes atendidos passou de menos de 2.000 em 2016 para mais de 50.000 em 2025, e o número de tratamentos realizados ultrapassou os 120.000 no final do período em análise.

Contudo, a análise evidencia também limitações relevantes. Apesar de, desde 2018, estar definida a meta de garantir pelo menos um consultório de medicina dentária em todos os municípios, verificou-se que, no final de 2025, 98 dos 278 concelhos de Portugal continental permaneciam sem qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários. Acrescem, ainda, assimetrias significativas na distribuição geográfica de gabinetes e profissionais, bem como na intensidade da atividade assistencial entre diferentes Unidades Locais de Saúde.

Neste sentido, e não a obstante a evolução positiva que se vem verificando no acesso a cuidados de saúde oral publicamente financiados em Portugal, a ERS continuará a acompanhar a implementação do PNPSO, no âmbito das suas atribuições.

Sumário Executivo.

Para consultar a versão integral do estudo clique aqui.