Estudo sobre o Acesso dos utentes a cuidados paliativos no SNS (2024) | fevereiro 2026

26/02/2026

No âmbito dos objetivos regulatórios estabelecidos nos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, é objetivo da atividade regulatória da ERS “assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, nos termos da Constituição e da lei” e “zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade”, conforme resulta das alíneas b) e d) do artigo 10.º dos referidos Estatutos. 

Neste enquadramento, a ERS realizou um estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com base em informação relativa a 2024, visando caracterizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e avaliar a adequação da oferta face às necessidades da população. 

Em 2024, foram identificadas 21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares (UCP-Hospitalares) e 13 UCP-RNCCI [1] contratualizadas com o setor social e privado, menos uma, em relação aos dois anos anteriores, registando-se um rácio nacional de 42,1 camas por 1.000.000 habitantes, valor inferior aos limiares recomendados pela European Association for Palliative Care. Persistem assimetrias territoriais relevantes, sendo que a região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional. 

No plano da acessibilidade geográfica, 71,5% da população residente em Portugal continental dispunha de uma unidade de cuidados paliativos a menos de 30 minutos, percentagem que aumenta para 92,2% quando se considera um tempo de deslocação de até 60 minutos.  

Ao nível dos recursos humanos, observaram-se, em Portugal Continental, rácios de 2,5 enfermeiros e 1,5 médicos com formação especializada por 100.000 habitantes. Embora o cumprimento dos requisitos formativos recomendados seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, verifica-se uma menor taxa de cumprimento entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas. A atividade das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) concentrou-se maioritariamente na região Norte (44% das consultas), Centro (22,3%) e Grande Lisboa (17,7%). 

A percentagem de utentes admitidos diminuiu para 33,0% em 2024, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos percentuais face a 2022, com uma mediana de tempo de espera para a admissão de 16 dias, no último ano. Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em UCP-RNCCI, tendo os restantes sido admitidos em unidades da RNCCI. Foi ainda identificada uma percentagem de óbitos antes da admissão em UCP-RNCCI de 53%, que compara com 47,5% e 48,0%, em 2023 e 2022, respetivamente. 

Os resultados demonstram que, apesar da existência de uma rede formalmente estruturada, subsistem limitações no acesso equitativo a cuidados paliativos no SNS.  

A ERS continuará a monitorizar esta área de cuidados, atendendo aos resultados do presente estudo, com vista à extensão das análises realizadas. 

[1] Estas unidades, apesar de pertencerem formalmente à RNCP, mantêm na sua designação a referência à RNCCI.

Sumário Executivo.

Para consultar a versão integral do estudo clique aqui.