Parecer sobre pedido de adesão a convenção para a área da diálise - Dialmedicis, Lda. Lousada

Por ofício rececionado a 6 de dezembro de 2023 a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) solicitou à ERS uma avaliação em matéria de concorrência relativa ao pedido de adesão a convenção com o SNS para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise para uma unidade sita em Lousada, pertencente à entidade privada Dialmedicis, Lda.

Este parecer surge enquadrado pelo disposto no n.º 6 da cláusula 5.ª do clausulado-tipo da convenção com o SNS para a prestação de cuidados de saúde, na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de abril de 2002, alterado e republicado pelo Despacho n.º 4325/2008, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2008, com a redação do Despacho n.º 4652/2010, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2010.

Atendendo a que a ACSS emitiu decisão relativa ao pedido de adesão a convenção, a ERS publica agora a versão não confidencial do parecer remetido à ARS Norte e à ACSS a 15 de janeiro de 2024.