Informação de Monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) | dezembro 2025

08.01.2026

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem acompanhado de forma sistemática a evolução da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e, desde 2019, tem elaborado, anualmente, informações de monitorização, com o objetivo de avaliar a evolução do acesso à RNCCI, especialmente no que respeita aos desafios relacionados com a admissão em tempo útil nas unidades da rede.

Por outro lado, tendo em conta os desafios crescentes na área da saúde mental, desde 2023 a ERS dedica uma atenção específica aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) nas suas informações de monitorização, procurando contribuir para uma melhor compreensão da resposta existente nesta vertente assistencial.

Da presente informação de monitorização do acesso à RNCCI, em 2024, salientam-se as seguintes conclusões:

• O maior número de utentes em espera - 700 - concentrava-se nas Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). Face a 2023, as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram um aumento de 43,3% no número de utentes a aguardar vaga, passando a constituir a segunda tipologia com mais utentes em espera. Em contrapartida o número de utentes nas Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Convalescença (UC) diminuiu face ao ano anterior.
• Em 2024, face a 2023, registou-se um aumento global do número de camas contratadas em todas as áreas da rede, com especial destaque para as UC, que cresceram 12%, e para as ECCI, com um aumento de 11,5%.
• Mais de 90% da população residente em Portugal continental residia a 30 minutos ou menos de uma UMDR e ULDM, e 80% da população a 30 minutos ou menos de uma UC.
• Da análise de confronto entre a oferta e a procura potencial, por NUTS III, continuou a verificar-se uma grande heterogeneidade regional no rácio de vagas por 1.000 habitantes com 65 anos ou mais, mantendo-se a ausência de UC na NUTS III Alto Tâmega e Barroso e NUTS III Lezíria do Tejo.
• Em Portugal continental, duas das quatro tipologias (UC e ECCI) registaram aumento de vagas por 1.000 habitantes com 65 ou mais anos face a 2023.
• Dos utentes internados em 2024, entre 12,8% e 19,6%, consoante a tipologia, encontram-se a mais de 60 minutos de distância da sua morada de residência e entre 47,3% e 56,4% estavam internados numa unidade localizada a uma distância igual ou inferior a 30 minutos da sua residência.
• Em 2024, os tempos de espera variaram de forma significativa entre tipologias da RNCCI e regiões de saúde, com maiores medianas observadas para as ULDM (56 dias) e UMDR (47 dias) e menores nas UC e ECCI (14 dias em ambas).
• As ULDM registaram simultaneamente a mediana de tempo de espera mais elevada, bem como o maior número de utentes em lista de espera, com valores regionais que oscilaram entre 38 dias na região de saúde do Centro e 134 dias na região de saúde do Algarve.
• Nas UMDR, a região de saúde do Alentejo apresentou a mediana mais elevada (66 dias) e a região de saúde do Centro registou a mediana mais baixa (20 dias). Nas UC a mediana do tempo de espera variou entre 7 dias na região de saúde do Algarve e 20 dias na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Nas ECCI, os valores variaram entre 3 dias na região de saúde do Algarve e 20 dias na região de saúde do Norte. Importa destacar que uma maior demora na identificação de vaga na RNCCI pode levar a permanências prolongadas e clinicamente desnecessárias em unidades de agudos, ou à alta para o domicílio em casos em que a admissão atempada na RNCCI seria clinicamente benéfica.
• Os dados revelam uma tendência para tempos médios de internamento superiores aos recomendados para as diferentes tipologias, com destaque para a região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta os valores mais elevados nas UC e nas UMDR. A região de saúde do Algarve manteve-se como a única região com duração média dentro do intervalo expectável nas UMDR, enquanto nas ULDM se observaram reduções pontuais face a 2023, embora com tempos ainda muito elevados. Nas ECCI, à exceção da região de saúde do Alentejo, verificou-se uma diminuição da duração do acompanhamento.

No que respeita ao acesso aos CCISM da RNCCI, em 2024, foi possível concluir que:

• O número de lugares contratados nas Residências de Apoio Máximo (RAMa) de adultos diminuiu de forma pouco expressiva face ao ano de 2023, tendência que já se tinha verificado no ano anterior.
• Encontravam-se a aguardar vaga para unidade de CCISM, a 31 de dezembro de 2024, 68 utentes, menos cinco do que em 2023.
• Para a tipologia com maior acesso potencial (RAMa), 70,5% da população residente em Portugal continental residia a 60 minutos ou menos de uma RAMa, o que contrasta com 39,8% da população com cobertura por uma Residência de Treino de Autonomia (RTA), a tipologia com menor cobertura populacional.
• Por outro lado, a cobertura populacional variava entre 22,0% (USO) e 41,8% (RAMa) se considerada a população residente a 30 minutos ou menos de um ponto de rede de CCISM.
• Verificou-se uma redução da demora média de internamento em cinco das oito tipologias analisadas, destacando-se as RAMa e Residências de Apoio Moderado (RAMo), esta última como a única dentro dos 12 meses recomendados. Em sentido oposto, as Residências Autónomas de Saúde Mental (RA) e as respostas em ambulatório (Unidades Sócio Ocupacionais para adultos (USO) e Unidades Sócio Ocupacionais/Infância e Adolescência (USO/IA)) registaram aumentos significativos, sobretudo nas USO/IA, onde o tempo médio mais do que duplicou face a 2023.

A versão integral da Informação de Monitorização está disponível aqui