Informação de Monitorização sobre o Setor convencionado de Medicina Física e de Reabilitação | fevereiro 2026

18.02.2026

A área da Medicina Física e de Reabilitação (MFR) tem sido, sistematicamente, uma das áreas com maior volume de encargos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em termos de cuidados convencionados, pelo que, na prossecução dos seus objetivos de regulação em matéria de acesso e concorrência, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem vindo a acompanhar o funcionamento destes mercados.

As análises efetuadas no presente trabalho, baseadas em informação relativa ao ano completo de 2024 e primeiro semestre de 2025, permitiram chegar às seguintes principais conclusões:

• No ano de 2024, a área de MFR representou a terceira maior despesa do SNS em convenções, tendo os encargos com este setor atingido cerca 179,6 milhões de Euros.
• No final do 1.º semestre de 2025 estavam inscritas no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS 885 unidades de MFR, das quais 89,4% eram de natureza não pública. Por sua vez, 35,7% das unidades não públicas detinham convenção com o SNS.
• No que concerne à oferta convencionada com o SNS, Portugal continental apresentava, em 2025, um rácio de 0,03 estabelecimentos por 1.000 habitantes. Verificou-se a inexistência de oferta convencionada em 54% dos concelhos de Portugal continental, tendo-se estimado que o tempo mínimo de viagem entre um concelho sem oferta convencionada e o concelho com oferta convencionada mais próximo variava entre 13 minutos (na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e duas horas e dois minutos (na região do Algarve).
• Relativamente à procura de serviços de MFR, em 2024 registaram-se 117,6 requisições aceites por 1.000 habitantes, observando-se uma taxa de crescimento anual de 10,6% entre 2021 e 2024. Por outro lado, verificou-se que, no primeiro semestre de 2025, houve uma quebra de 3,1% no volume de requisições aceites em relação ao mesmo período de 2024.
• Em termos concorrenciais, concluiu-se que 45 grupos empresariais (21% do total de operadores convencionados) foram responsáveis, no seu conjunto, por 60% das requisições aceites em Portugal continental no ano de 2024.
• O cálculo do rácio de concentração para os quatro grupos mais representativos em cada região de saúde (CR4) revelou índices de concentração baixos (na região do Alentejo) ou muito baixos (nas restantes regiões de saúde).
• Foi também possível constatar que o Índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH) de Portugal continental continua a situar-se significativamente abaixo do intervalo de valores que, de acordo com as orientações da Comissão Europeia, suscitam preocupações. Em termos regionais, apenas a região do Alentejo apresentou um IHH elevado, já dentro do intervalo de valores que podem suscitar preocupações concorrenciais.

Nota resumo revista também a 18 de fevereiro de 2026.

(atualização das conclusões)

A versão integral da Informação de Monitorização está disponível aqui.
(revisto a 18/02/2025, após verificação da necessidade de eliminação da referência a "Fisiatria" no primeiro parágrafo da página 17, no capítulo 4. Concorrência e no primeiro parágrafo da página 23, no capítulo 5. Conclusões)