Monitorização sobre acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) OUT-2024

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no âmbito da sua atividade e competências regulatórias, tem vindo a monitorizar a evolução da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM).

Da monitorização do acesso à RNCCI relativa ao ano de 2023, resultou como conclusão que 90% da população residente em Portugal continental residia a 30 minutos ou menos de uma Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM), e 80% da população a 30 minutos ou menos de uma Unidade de Convalescença (UC). Dos utentes efetivamente internados, entre 16,7% e 20,2%encontram-se a mais de 60 minutos de distância da sua morada de residência, consoante a tipologia.

Verificou-se uma tendência de agravamento da mediana do tempo desde a referenciação até à identificação de vaga na maioria das regiões de saúde, em todas as tipologias de internamento. Quanto às Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), verificou-se que duas das cinco regiões de saúde apresentaram uma diminuição da mediana dos tempos de espera.

Por outro lado, a duração média de dias de internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga, não obstante ter-se assistido a uma diminuição, para a maioria das regiões de saúde, nas UC, ULDM e ECCI.

No que respeita ao acesso aos CCISM da RNCCI, em 2023, foi possível concluir que, na tipologia com maior acesso potencial Residências de Apoio Moderado  (RAMo), 72,2% da população residente em Portugal continental reside a 60 minutos ou menos de uma RAMo, o que contrasta com 42,9% da população com cobertura por uma Residência de Treino de Autonomia (RTA), a tipologia com menor cobertura. Dos utentes efetivamente internados em Residências de Apoio Máximo (RMa), RAMo e RTA, entre 23,1% e 56,5, encontram-se a mais de 60 minutos de distância da sua morada de residência, consoante a tipologia. Nas Residências Autónomas de Saúde Mental (RA) e nas Unidades Sócio Ocupacionais (USO), todos os utentes internados ou assistidos encontravam-se a 60 minutos ou menos da sua área de residência.

Assistiu-se a uma diminuição do número médio de dias de internamento/acompanhamento, na maioria das tipologias da CCISM com internamento (RA, RAMa, RAMo, RTA/A) e de ambulatório (USO, USO/IA), sendo certo que a duração média de dias de internamento/acompanhamento foi significativamente superior aos 12 meses previstos.

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