No âmbito das celebrações do 22º aniversário da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o Conselho de Administração decidiu promover um dia dedicado à reflexão e ao conhecimento, reunindo profissionais, especialistas e cidadãos em dois eventos complementares. Estes encontros visam reforçar a missão da ERS na defesa dos direitos dos utentes e na promoção da qualidade e segurança nos cuidados de saúde.
Data: 10 de dezembro de 2025
Local: Ipanema Park Hotel, Porto
Evento 1: Seminário ERS – Literacia e Direitos dos Utentes*
Hora: 09h30
A 10 de dezembro, dia em que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi formalmente constituída, também se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Enquanto entidade responsável pela garantia dos direitos dos utentes, a ERS organiza este seminário, que será um espaço de reflexão e diálogo sobre a literacia em direitos dos utentes, a sua importância e promoção.
* Evento presencial não haverá transmissão online
PROGRAMA
A literacia em direitos dos utentes é entendida como um componente essencial da literacia em saúde, refletindo a capacidade de os cidadãos conhecerem, compreenderem e exercerem, de forma informada e assertiva, os direitos consagrados na legislação aplicável.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre “Literacia em direitos dos utentes dos serviços de saúde”, versando este painel sobre o seu enquadramento e principais conclusões.
Garantir os direitos dos utentes e disponibilizar informação, orientação e apoio a utentes, prestadores de cuidados de saúde e demais agentes com intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde são aspetos centrais da atividade da ERS.
Neste painel serão apresentadas as múltiplas formas utilizadas pela ERS para promover a literacia em direitos dos utentes.
Coffee break
A legislação sobre direitos e deveres dos utentes está dispersa e nem sempre é fácil de identificar ou compreender, especialmente para quem recorre a cuidados de saúde. Esta dificuldade pode tornar-se mais problemática em situações de vulnerabilidade, resultantes tanto da assimetria de informação como da própria condição de saúde do utente, como é o caso dos doentes oncológicos.
O painel pretende discutir e abrir o diálogo sobre a temática, a todos os participantes.
Evento 2: Jornadas de Proteção Radiológica *
Hora: 14h30
As Jornadas de Proteção Radiológica irão abordar temas fundamentais relacionados com a segurança na utilização de radiações ionizantes em exposições médicas. Neste encontro pretende-se discutir boas práticas, regulamentação e desafios atuais, reforçando o compromisso da ERS com a proteção dos utentes e profissionais.
* Evento presencial não haverá transmissão online
PROGRAMA
14:30h | Boas-vindas
14:40h | Da Regulação à Prática: A Evolução da Autoridade Competente na Proteção Radiológica nas Exposições Médicas
16:00h | Coffee break
16:30h | Articulação entre autoridades competentes e inspetiva na Proteção Radiológica: ERS, APA e IGAS
17:30h | Encerramento
APRESENTAÇÕES
INSCRIÇÕES
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados, e na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais para finalidade de realização do evento "Comemorações do 22.º Aniversário da ERS", procede à recolha e armazenamento de dados pessoais como o “nome”, “apelido”, "correio eletrónico" e “instituição” para efeitos de (i) inscrição, e (ii) posterior emissão de certificado de participação neste evento.
No decorrer da organização deste evento, poderá ainda ocorrer a recolha, armazenamento, reprodução e divulgação da sua imagem e/ou voz, obtidos através de fotografias, vídeos e/ou gravações de voz, ou partes dos mesmos, com a finalidade de divulgação de informação, atendendo ao cariz informativo das referidas informações e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS.
A comparência neste evento implica a aceitação da recolha e tratamento dos seus dados pessoais e da transmissão e publicação no site institucional da ERS, bem como nas suas redes sociais, páginas de acesso público ou de acesso restrito.
Caso não concorde com a gravação e publicação da sua imagem e/ou voz, por favor contacte a organização do evento através do e-mail: eventos@ers.pt.
Dependendo dos recursos disponíveis e das especificidades do evento, a organização compromete-se a colocar o participante em espaço não abrangido por câmaras e/ou microfones.
Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente recolhidos no decorrer do evento, mais se informa que a edição dos dados será efetuada pela ERS, nos termos e em vinculação ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais obtidos no âmbito da inscrição serão apagados no prazo máximo de duas semanas findo o evento.
Os dados pessoais obtidos no decorrer do evento serão conservados durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional, período após os quais serão eliminados.
Na qualidade de titular de dados pessoais, declara ainda ter conhecimento do seu direito de:
- Acesso a dados que lhe digam respeito;
- Informação em relação à realização de operações de tratamento sobre os seus dados pessoais e às especificidades dessas mesmas operações;
- Retificação de dados pessoais respeitantes a si que possam estar inseridos e guardados incorretamente;
- Oposição legitima a tratamentos futuros dos seus dados pessoais que excedam as finalidades especificadas;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados: via www.cnpd.pt ou para a respetiva morada.
- Para exercer os seus direitos, que poderá entrar em contacto com (i) os postos de atendimento da ERS, (ii) via postal ou (iii) por meio do endereço eletrónico protecaodedados@ers.pt
Inscrições encerradas
309 309 309
(Chamada para rede fixa nacional)
(9h - 17h30)
222 092 350
Rua S. João de Brito, 621 L32
4100-455 Porto
