No dia 20 de maio de 2022 decorreram as Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar, conforme programa disponibilizado.
Considerando que a garantia dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde constitui uma das atribuições fundamentais da Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito da supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, estas Jornadas pretenderam constituir-se como espaço de reflexão sobre esses direitos e deveres, essenciais para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.
Esta edição contemplou três painéis dedicados ao direito à reclamação, ao direito ao acompanhamento e ao direito de participação e representação, e contou com a intervenção de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos referidos.
A participação no evento foi gratuita, tendo estado sujeita a inscrição prévia obrigatória.
O evento foi também transmitido através da plataforma eletrónica Webex, sendo disponibilizado o serviço de tradução em língua gestual portuguesa.
O Conselho de Administração
Oradores
Síntese curricular dos oradores intervenientes na 1.ª Edição 2022
Advogada desde 1987.
Quer como Advogada quer como Formadora, tem-se dedicado aos Direitos das Pessoas com capacidade diminuída (Regime do Maior Acompanhado, Diretivas Antecipadas de Vontade).
Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1985, Advogada desde 1987, com experiência em questões relacionadas com os Direitos das Pessoas em situação de incapacidade e idosos. Docente convidada na Universidade de Aveiro e Docente na Pós-Graduação "Abordagem Jurídica na Intervenção Gerontológica" (2014 - 2017). Membro da Direção da Alzheimer Portugal (Presidente da Direção de 2001 a 2012, atualmente Vogal da Direção). Membro da Direção da Alzheimer Europe desde 2008. Presidente da Plataforma Saúde em Diálogo desde 2012. Participação regular nas Conferências Anuais da Alzheimer Europe e em diversos projetos europeus liderados pela Alzheimer Europe, nomeadamente: EUROCODE – European Collaboration on Dementia, fazendo parte do grupo de trabalho sobre respostas sociais para as pessoas com demência na Europa; LAWNET – Projeto de recolha e sistematização de legislação sobre Direitos das Pessoas em situação de incapacidade; ETHICAL ISSUES AND DEMENTIA – Projeto de recolha, sistematização e recomendações sobre as questões éticas relacionadas com pessoas com demência. Desde 2017, membro da CEIC – Comissão de Ética para a Investigação Científica. Membro do Conselho Estratégico da Faculdade de Farmácia de Lisboa (desde 2019).
Psicóloga Social, doutorada em Psicologia com uma tese sobre os processos de orçamento participativo em Portugal, mestre em Psicologia Social e das Organizações e licenciada em Psicologia pelo Iscte-Instituto Universitário de Lisboa. A sua investigação tem focado os processos de tomada de decisão e a participação do público, em particular no domínio das políticas públicas, sendo autora ou co-autora de mais de 20 publicações científicas neste domínio. Desde setembro de 2026 que coordena a iniciativa Lisboa Sem Sida, em nome do GAT - Grupo de Ativistas em Saúde. Desde 2015 que coordena um projeto de investigação-acão na área da saúde, que promove o envolvimento das pessoas com doença e seus representantes nos processos de tomada de decisão na área da saúde. Este projeto é responsável pela Carta para a Participação Pública em Saúde (Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro).
Licenciada em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Assistente Graduada Sénior MGF - Centro Saúde da Reboleira
Diretora do Centro de Saúde da Reboleira
Coordenadora da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento aos Cuidados de Saúde Primários
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Coordenadora do Modelo de Certificação de Unidades de Saúde - Direção-Geral da Saúde
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente, exerce as funções de Técnico Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde, mais precisamente no seu Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória.
Licenciado em Economia (FEP)
Secretário de Estado da Saúde (2009-11)
É presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e vice-Presidente da União Europeia da Hospitalização Privada (UEHP).
Membro da Comissão Executiva da CIP e membro do Conselho Económico e Social.
É Vice-Presidente do Conselho Estratégico de Saúde da CIP, membro do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde Pública, dos Conselhos Consultivos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e da Faculdade de Farmácia UL e do Conselho Geral e de Supervisão da Dignitude.
Membro da Direção do Conselho Português para a Saúde e Ambiente e Presidente do Conselho Fiscal do ISBE. É administrador da Fundação do Gil.
Pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (XXVII Curso) e em Gestão e Direção de Serviços de Saúde pela Porto Business School – Universidade do Porto. É ainda licenciado em Ciências Farmacêuticas pelo Instituto Universitário de Ciências da Saúde, diplomado em Estudos Avançados em Investigação em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de Barcelona e Especialista em Produção Lean pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Foi Membro do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar e tem desempenhado funções de administração em unidades hospitalares públicas e privadas.
Atualmente é Diretor do Centro de Ambulatório da Unidade Local de Saúde de São João EPE e docente convidado da Escola Superior de Enfermagem do Porto – Universidade do Porto. É Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (mandato 2022-2025 e 2025-2028) e Membro da Direção da Associação Europeia de Gestores Hospitalares.
Ana Luísa Silva, licenciada e mestre em Engenharia Biomédica pela Universidade Católica Portuguesa, com mestrado em Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto; Técnica superior de regulação especialista da Entidade Reguladora da Saúde, onde atualmente exerce funções como Coordenadora da Unidade de Gestão de Reclamações do Departamento do Utente.
É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e possui uma pós-graduação em Atuariado Não Vida.
É Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões (ASF), departamento que é responsável pela supervisão da conduta de mercado das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões, pela análise e tratamento das reclamações dirigidas à ASF e pelo desenvolvimento de iniciativas de informação e formação dos clientes das atividades seguradora e de fundos de pensões, nomeadamente no âmbito da literacia financeira.
Apresentou várias comunicações e publicou diversos trabalhos relacionados, nomeadamente, com os seguros relacionados com o risco ambiental, com a aplicação de sistemas de bonus-malus no seguro automóvel e, ainda, com a utilização de processos estocásticos, tendo sido também responsável pela docência de algumas cadeiras relacionadas com estas áreas em diversos cursos de pós-graduação.
É o representante da ASF no Comité de Coordenação do Plano Nacional de Educação Financeira (PNFF) e no Comité Técnico da International Network on Financial Education (OCDE/INFE), e vice-presidente do júri de certificação dos atuários responsáveis das empresas de seguros.
Jurista com vasta experiência em administração pública, política regulatória e cooperação internacional.
Diretora-Geral da DGC, onde coordenou o desenvolvimento e a implementação da política nacional de defesa do consumidor e dos respetivos quadros regulatórios. Colaborou com organizações internacionais, nomeadamente como consultora das Nações Unidas.
As principais áreas de atuação incluem defesa do consumidor, política regulatória, cooperação internacional e quadros de governação, em contextos do setor público e internacional.
Publicações dos intervenientes
Jornadas ERS: Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúd...
Sofia Nogueira da Silva - Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
As Jornadas ERS sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde surgiram num momento natural na vida da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Muito embora a nossa intervenção seja feita, em larga medida, juntos dos prestadores de cuidados de saúde, o nosso propósito último é sempre a garantia dos direitos dos utentes, que é para quem o sistema de saúde existe.
Direito à Reclamação
Ana Luísa Silva - Entidade Reguladora da Saúde
No cumprimento da sua missão de regulação e supervisão da atividade de todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, e em conformidade com os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, a ERS tem como um dos seus objetivos a defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde, de entre as demais áreas de intervenção regulatória.
Saber MaisDireito à reclamação no setor da saúde
Eduardo Farinha Pereira - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Este texto constitui um contributo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), refletindo a intervenção apresentada no webinar realizado em 20-05-2022, no âmbito do painel “Direito à reclamação no setor da saúde”.
O direito à reclamação no setor da saúde circunscreve-se, necessariamente, no caso da ASF, aos seguros de saúde.
Direito ao acompanhamento: enquadramento jurídico, evolução histó...
Hugo Ferreira
Enquadramento jurídico
É reconhecido a todos os utentes dos serviços de saúde o direito de, em regra, serem acompanhados, por familiar ou outra pessoa por si escolhida, no decurso da prestação de cuidados e/ou dos tratamentos a que sejam submetidos, não podendo o estabelecimento de saúde exigir qualquer retribuição como contrapartida pelo exercício deste direito. Existem, contudo, exceções, como seja o acompanhamento (...)
Direito de Participação e Representação
Direito à Informação como pressuposto da participação nos processos de decisão individual
Maria do Rosário Zincke dos Reis
No webinar organizado pela Entidade Reguladora da Saúde sob o tema “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde” realizado a 20 de Maio de 2022, a Plataforma Saúde em Diálogo, convidada a desenvolver o tem “Direito de Participação e Representação” focou-se nas questões relacionadas como o Direito à Informação.
Saber MaisDireito de Participação e Representação
Margarida Santos
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) dirigiu um convite à iniciativa MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde, no sentido de participarmos nas Jornadas deste ano. Sob o tema “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, coube-nos a participação no painel dedicado ao “Direito de Participação e Representação”.
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Eventos passados
Sessão de esclarecimentos: novas funcionalidades SRER | 21 e 22 de junho de 2022, 10 horas, via Webex | saber mais
Sessão de apresentação - A inteligência artificial na apreciação de reclamações pela ERS | 9/06/2022 | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos na ERS | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 19 de novembro de 2021, 10h-12h | saber mais
2ª sessão de esclarecimentos sobre precauções básicas do controlo da infeção (PBCI) em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 10 de novembro de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre precauções básicas do controlo da infeção (PBCI) em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 28 de outubro de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre requisitos de instalações mecânicas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 22 de junho de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos pela ERS II | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 14 de junho de 2021, 10h-11h15m | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos pela ERS | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 1 de junho de 2021, 10h-11h15m | saber mais
Apresentação da Carta dos Direitos dos Utentes - sessão de esclarecimentos | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 23 de outubro de 2020 | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Évora | 13 novembro 2019 , Évora Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Coimbra | 6 novembro 2019, Hotel D. Luís, Coimbra | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Chaves | 23 outubro 2019, Forte de S. Francisco Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Direitos e Deveres dos Utentes - Lisboa | 9 outubro 2019, SANA Metropolitan Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Direitos e Deveres dos Utentes - Porto | 25 setembro 2019, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda | saber mais
Sessão de Esclarecimentos sobre Mediação de Conflitos | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Faro ! 12 junho 2019, Hotel Eva, Faro | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Lisboa | 5 junho 2019, Hotel Roma, Lisboa | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Porto | 3 junho 2019, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Braga ! 28 março 2019 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Setúbal | 13 dezembro 2018 ! saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Faro | 24 outubro 2018 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Viana do Castelo | 19 julho 2018 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Vila Real | 18 maio 2018 | saber mais







