Conselho de Administração da ERS promove reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

No dia 13 de junho, o Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, estiveram presentes numa reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), representada pela Dra. Luísa Salgueiro, Presidente do Conselho Diretivo do referido organismo, bem como pelo Secretário-Geral da referida associação.

Este encontro teve como propósito a sensibilização das autarquias para as alterações legislativas ocorridas relativas ao Licenciamento, com alargamento ao setor público e social.

Neste âmbito, foram abordadas as competências do poder local quanto aos requisitos relativos a instalações e respetiva capacidade de intervenção junto das Unidades de saúde. Destacou-se ainda a importância das autarquias, enquanto entidades com competência primeira nesta matéria, na garantia do cumprimento do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e do Regime Geral das Acessibilidades (RGA).

A reunião realizada constituiu-se igualmente como ponto de partida para o estabelecimento de uma parceria entre a ERS e a ANMP, com vista à divulgação de vídeos informativos sobre a atividade da reguladora, com relevância para os utentes e para o setor regulado da saúde.