ERS reúne com prestadores públicos da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve para esclarecer Regime Jurídico do Licenciamento

No seguimento das reuniões promovidas com a Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e, com as Unidades Locais de Saúde (ULS) da região Norte e Centro e, com os Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e Coimbra, no dia 25 de junho de 2026, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) promoveu, na Fundação Cidade de Lisboa, em Lisboa, reunião de trabalho que juntou as ULS da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como o IPO Lisboa .

A iniciativa surge na sequência da publicação da Portaria n.º 237/2024/1, de 1 de outubro, entretanto atualizada pela Portaria n.º 450/2025/1, de 19 de dezembro, que estabelece os requisitos de abertura e funcionamento destes estabelecimentos, assim como o procedimento para obtenção da declaração de conformidade por entidades públicas, no âmbito do Regime Jurídico do Licenciamento.

Durante a sessão, a ERS prestou esclarecimentos sobre os procedimentos e formalismos administrativos aplicáveis, no âmbito dos regimes jurídicos do registo e do licenciamento.