No âmbito das comemorações dos 20 anos da criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) serão ao longo de 2024 realizados fóruns de discussão abertos ao público e que irão decorrer em direto na página eletrónica da ERS, na pagina oficial do LinkedIn e no canal de YouTube da ERS: Fóruns 20 Anos 20 Temas
Ao longo dos próximos meses serão promovidos fóruns temáticos que irão possibilitar a participação de toda a sociedade portuguesa, quer através da colocação de perguntas por meios eletrónicos, quer através de colocação de perguntas em formato digital (usando vídeos).
Os fóruns terão temas predefinidos e são anunciados nesta página eletrónica.
Próximo: “Fórum: Publicidade em Saúde - para regulados”
Data: 14 de maio
Hora: 11H30
Contexto: O Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde (RJPPS), instituído pelo Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, e complementado pelo Regulamento da ERS n.º 1058/2016, de 24 de novembro, regula a publicidade desenvolvida por quaisquer intervenientes, de natureza pública, privada, cooperativa ou social, sobre intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar, competindo à ERS fiscalizar e sancionar os casos de incumprimento do RJPPS. Por força do RJPPS, a publicidade relativa a serviços de saúde deve pautar-se, sempre, por um estrito e rigoroso respeito pela transparência, veracidade, integridade e completude da mensagem que se transmita, de modo a garantir que a liberdade de escolha dos potenciais utentes não venha a resultar prejudicada.
Neste fórum da ERS, serão analisados os princípios e regras impostos pelo Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde aos regulados da ERS, enquanto intervenientes nas práticas publicitárias.
Apresentação: Bárbara Soares (DIAS)
