Saúde Mental: os Direitos dos Utentes

Saúde Mental: os Direitos dos Utentes –

Alexandra Antunes, Ordem dos Psicólogos Portugueses

A saúde mental é, hoje, reconhecida como um dos pilares centrais do bem-estar humano e da qualidade de vida. “Não há saúde sem saúde mental”, e esta afirmação, tantas vezes repetida, encontra cada vez mais sustentação científica e social. A Ordem dos Psicólogos Portugueses, defende que olhar para a saúde mental como parte integrante do direito à saúde significa assumir que todas as pessoas devem ter acesso a cuidados atempados, integrados e baseados em evidência científica. Significa também garantir que os utentes são respeitados nos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à informação, à participação ativa nas decisões sobre a sua vida e à inclusão plena na comunidade. Esta perspetiva não é apenas normativa; é também prática, pois influencia a forma como organizamos os serviços, formamos os profissionais e mobilizamos recursos para responder a necessidades reais.

Em Portugal, tal como noutros países, a prevalência de perturbações mentais é elevada e traduz-se num impacto significativo ao nível pessoal, familiar, social e económico. Os números conhecidos, embora provavelmente ainda subestimados, apontam para que uma parte muito considerável da população, em algum momento da sua vida, uma situação de sofrimento psicológico ou uma perturbação mental. Estas condições não só afetam o funcionamento individual, como também fragilizam redes familiares, diminuem a capacidade de participação social e reduzem a produtividade, com custos acrescidos para a sociedade. O investimento em saúde mental, longe de ser apenas uma questão clínica, é uma questão de cidadania e de desenvolvimento coletivo.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses tem assumido, ao longo dos anos, a defesa de uma perspetiva centrada nos direitos dos utentes, procurando assegurar que o acesso aos cuidados não é um privilégio, mas um direito. A aprovação da nova Lei da Saúde Mental, em 2023, veio reforçar essa visão, ao alinhar a legislação portuguesa com os princípios internacionais dos direitos humanos e com as orientações da Organização Mundial de Saúde. Esta lei introduziu uma mudança significativa no paradigma de abordagem, colocando a pessoa no centro do processo de cuidados, reconhecendo a sua autonomia e reforçando os mecanismos de participação e inclusão. Trata-se de um passo essencial para assegurar que a saúde mental deixa de ser um espaço marcado pelo estigma e pela exclusão, passando a ser entendida como parte integrante de uma sociedade justa e solidária.

A psicologia tem um papel único neste processo. Enquanto ciência e profissão, a psicologia fundamenta-se na investigação científica e nas boas práticas nacionais e internacionais para desenvolver intervenções que melhoram a vida das pessoas. A prática psicológica, quando devidamente integrada nos serviços de saúde, permite não apenas tratar perturbações já instaladas, mas também prevenir o agravamento de situações de risco e promover a resiliência individual e comunitária. O acesso a consultas de psicologia, especialmente nos cuidados de saúde primários, é um dos maiores desafios que enfrentamos em Portugal. A insuficiência de profissionais, as listas de espera prolongadas e a desigualdade territorial limitam a resposta adequada às necessidades da população. Muitos utentes permanecem sem acompanhamento, o que compromete a prevenção da doença mental grave e perpetua ciclos de sofrimento evitável. Garantir a presença de psicólogos em número suficiente no Serviço Nacional de Saúde é, por isso, uma prioridade inequívoca.

O direito a cuidados de saúde mental atempados e integrados implica não apenas a existência de respostas clínicas, mas também a sua articulação com outros setores. A saúde mental não se promove apenas no consultório ou no hospital; promove-se na escola, no local de trabalho, nas políticas sociais e na comunidade em geral. A intervenção multissetorial, que envolve profissionais de saúde, educadores, decisores políticos, organizações da sociedade civil e os próprios utentes, é condição essencial para construir soluções eficazes e duradouras. A psicologia, pela sua natureza abrangente e pelo conhecimento que produz sobre o comportamento humano, ocupa um lugar privilegiado para articular estas dimensões, contribuindo para respostas inovadoras e ajustadas à realidade de cada contexto.

Mas falar de direitos em saúde mental é também falar de participação. A voz dos utentes deve ser ouvida e respeitada em todas as fases do processo, desde o planeamento das políticas até à tomada de decisões clínicas. O utente não é um mero recetor passivo de cuidados; é um agente ativo que tem direito a compreender a sua situação, a aceder a informação clara e acessível e a participar na definição do seu plano terapêutico. Esta mudança de paradigma exige um compromisso ético de todos os profissionais, incluindo psicólogos, que devem assegurar uma comunicação transparente, respeitosa e culturalmente adequada. A promoção da literacia em saúde mental é igualmente fundamental para empoderar os cidadãos, reduzindo a desinformação e combatendo preconceitos que tantas vezes dificultam o acesso aos cuidados.

Outro direito essencial é o da inclusão e da vida independente. Pessoas com perturbações mentais graves enfrentam, frequentemente, barreiras sociais que dificultam a sua integração plena. A reabilitação psicossocial, baseada no modelo de recovery, coloca a tónica na capacidade de cada pessoa recuperar um papel ativo na sua comunidade, construir relações significativas e participar em atividades que valorizem a sua identidade e projeto de vida. Não se trata apenas de tratar sintomas, mas de criar condições para que cada indivíduo possa viver de forma autónoma e digna. As Equipas Comunitárias de Saúde Mental, recentemente reforçadas em Portugal, são um exemplo de como é possível aproximar os cuidados da vida real das pessoas, promovendo a continuidade assistencial e favorecendo a integração social. Estas equipas, onde os psicólogos têm uma intervenção central, representam uma resposta que combina acompanhamento clínico, apoio social e articulação comunitária, permitindo resultados mais consistentes e sustentáveis.

Também o direito a cuidados baseados em evidência merece destaque. Num contexto em que proliferam ofertas terapêuticas sem validação científica, torna-se cada vez mais urgente reforçar o compromisso da psicologia com práticas fundamentadas na investigação. Combater a pseudociência não é apenas proteger a integridade da profissão; é, acima de tudo, proteger os utentes, garantindo que recebem intervenções seguras, eficazes e ajustadas às suas necessidades. A Ordem dos Psicólogos Portugueses tem desenvolvido, neste âmbito, um trabalho contínuo de divulgação e promoção das boas práticas, alertando para os riscos de soluções milagrosas ou não comprovadas. Os direitos dos utentes incluem o direito a serem acompanhados por profissionais qualificados e a terem acesso a tratamentos que respeitem critérios científicos.

Apesar dos progressos alcançados, permanecem desafios consideráveis. O estigma em torno da saúde mental continua a ser uma barreira poderosa, levando muitas pessoas a adiar ou evitar o pedido de ajuda. A discriminação, seja em contextos laborais, escolares ou sociais, limita oportunidades e agrava o sofrimento de quem já enfrenta dificuldades. É necessário reforçar campanhas de sensibilização, investir na formação de profissionais e criar ambientes inclusivos que reconheçam a diversidade das experiências humanas. Ao mesmo tempo, a crescente complexidade das sociedades modernas, marcada por fenómenos como a instabilidade laboral, as crises económicas e as mudanças climáticas, exige respostas inovadoras que antecipem os riscos para a saúde psicológica.

O futuro da saúde mental em Portugal dependerá da capacidade de transformar princípios em prática. Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados exige investimento continuado, planeamento estratégico e avaliação rigorosa das políticas públicas. A intervenção precoce, o apoio às famílias e cuidadores e a promoção de competências de resiliência devem ser prioridades. Ao mesmo tempo, é fundamental reforçar a presença de psicólogos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, garantindo que cada cidadão pode beneficiar de acompanhamento próximo e continuado. A psicologia deve continuar a afirmar-se como ciência indispensável para compreender e intervir nas complexas dinâmicas do sofrimento humano, contribuindo para uma sociedade mais saudável, justa e solidária.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses, defende que a proteção dos direitos dos utentes em saúde mental é inseparável da valorização da psicologia como ciência e profissão. Não se trata apenas de um compromisso ético, mas de uma responsabilidade social que implica todos: profissionais, decisores políticos e cidadãos. A construção de uma cultura de direitos em saúde mental requer coragem para enfrentar desigualdades, determinação para combater o estigma e visão para promover políticas inclusivas e integradas. É nesse caminho que devemos persistir, colocando sempre a pessoa no centro das nossas ações e reconhecendo que a saúde mental é, antes de mais, um direito humano fundamental.