Cuidados de saúde ligados à estética: ação coordenada para proteção dos utentes

SESSÃO: “Cuidados de saúde ligados à estética: ação coordenada para proteção dos utentes”

Desde 2019, a ASAE, a ERS e o INFARMED, I.P. têm colaborado ativamente na supervisão e monitorização do mercado nacional na área da prestação de cuidados de saúde ligados à estética, tendo sido, inclusivamente, realizadas dezenas de inspeções conjuntas, algumas no âmbito de processos-crime.

Neste âmbito, no decurso do ano de 2025, foi estabelecida uma cooperação entre a ASAE, a DGC, a ERS e o INFARMED, I.P., entidades com competências próprias nas respetivas áreas de intervenção, com vista à realização de uma campanha conjunta de sensibilização a decorrer em 2026 – a campanha “Não é só estética. É saúde.”.

Esta iniciativa tem como principal objetivo alertar os utentes e consumidores em geral para os riscos associados a cuidados de saúde ligados à estética, nomeadamente quando realizados por profissionais não habilitados, em estabelecimentos que não cumprem os requisitos legais de atividade e funcionamento, ou que recorram a produtos não seguros.

A campanha incide sobre os procedimentos faciais de aplicação de toxina botulínica e de preenchimento com ácido hialurónico injetáveis. De acordo com dados globais de 2024 da International Society of Aesthetic Plastic Surgery, estes são os dois procedimentos estéticos não cirúrgicos mais realizados a nível mundial, o que reforça a importância de uma intervenção informativa nesta área.

A cooperação entre as entidades envolvidas assenta na complementaridade das suas atribuições e competências, permitindo uma atuação mais eficaz, coordenada e transversal, tanto ao nível da sensibilização como da fiscalização.

A pertinência desta campanha resulta de vários fatores relevantes, entre os quais:

• O elevado número de pedidos de informação e esclarecimento por parte dos consumidores;
• O aumento de denúncias relativas a estabelecimentos onde são prestados estes cuidados de saúde;
• A existência de inúmeras situações que justificam ações de fiscalização, por parte das entidades competentes;
• A insuficiente perceção, por parte dos consumidores, dos riscos associados a estes procedimentos quando realizados em condições inadequadas.

Esta iniciativa não visa desencorajar a realização de procedimentos estéticos, mas assegurar que os consumidores dispõem de conhecimento suficiente para exercer o seu direito de escolha de forma consciente, segura e responsável.

Paralelamente, esta iniciativa visa também sensibilizar os operadores económicos e os respetivos profissionais para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis às atividades que desenvolvem neste setor.

A campanha foi concebida para o contexto digital, com incidência assente essencialmente em dois pilares complementares. O primeiro pilar consistiu na criação de uma página eletrónica dedicada, acessível a partir do site da ERS, para repositório central de informação relacionada com a campanha e com a respetiva temática (ERS - Campanha - CUIDADOS DE SAÚDE LIGADOS À ESTÉTICA). Para facilitar o acesso à informação clara e célere por parte de utentes, consumidores e profissionais de saúde, foram criadas várias perguntas frequentes detalhadas e específicas sobre esta temática, disponíveis no final da dita página eletrónica, na secção “Perguntas Frequentes”.

O segundo pilar corresponde às publicações que foram feitas regularmente nas redes sociais das 4 entidades envolvidas, desde o dia 21 de abril até ao dia 9 de junho de 2026, num total de 21 publicações.

A sessão decorreu em formato de mesa-redonda e contou com a participação do Inspetor-Diretor Sérgio Ribeiro da ASAE, Inspetor Pedro Quaresma do INFARMED, I.P., Sónia Lapa de Passos da DGC, e Andreia Lopes, Bárbara Soares, Cátia Pires e Lia Fernandes, por parte da ERS.