Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2025

4 e 5 de junho de 2025

A Entidade Reguladora da Saúde realizará a quarta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde que decorrerá nas manhãs dos dias 4 e 5 de junho de 2025, em formato webinar.

Tal como as edições anteriores, pretende-se que este evento se constitua como um espaço de reflexão sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, essencial para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Esta edição contemplará, além do painel inicial de abertura e apresentação das Jornadas, três painéis, distribuídos por duas manhãs: “A promoção da literacia em direitos dos utentes: qualidade dos cuidados e humanização”, “Direito de acesso a cuidados de saúde com humanização: Interrupção Voluntária da Gravidez e Procriação Medicamente Assistida” e “Saúde mental: os direitos dos utentes”. Contará com a intervenção, entre outros, de representantes de entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de prestadores de cuidados de saúde, de associação de utentes, de associação pública profissional e da Academia, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos dos utentes.

A quarta edição das Jornadas ERS será transmitida através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube e LinkedIn da ERS, sendo disponibilizada a tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.

A participação no evento é gratuita, mas obriga a uma única inscrição, que permitirá o acesso às duas manhãs do evento.

Apenas se considerarão elegíveis para emissão de certificado os participantes que assistam ao evento completo (manhãs de 4 e 5 de junho).

Note que, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).

Após inscrição, receberá confirmação com link de acesso ao evento.

À semelhança das edições anteriores, as Jornadas serão gravadas e posteriormente publicadas nos meios institucionais da ERS (website e canal do YouTube), considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

Informação de proteção de dados e prestação de consentimento:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai realizar, nas manhãs dos dias 4 e 5 de junho de 2025, a quarta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que decorrerá em formato webinar, através da plataforma associada à inscrição (Plataforma StreamYard). Esta plataforma encontra-se vinculada ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.

Com o objetivo de permitir que um maior número de pessoas possa acompanhar o evento em tempo real ou diferido, o evento será também transmitido através do canal de Youtube e LinkedIn da ERS, bem como gravado e editado, para efeitos de posterior publicação nos meios institucionais da ERS - website e canal do Youtube - considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o seu maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

A submissão dos dados pessoais para efeitos de inscrição é necessária para que a ERS possa proceder à organização e gestão das participações e confirmação das mesmas no Webinar.

Mais se dá nota do seguinte:

• Se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard). Apenas se considerarão elegíveis para emissão de certificado os participantes que assistam ao evento completo (manhãs de 4 e 5 de junho).
• A plataforma StreamYeard disponibiliza um chat onde poderão ser colocadas questões/comentários, em formato debate. Este chat não é sujeito a gravação.
• Não obstante, caso seja participante no debate, o seu nome de utilizador e questão/comentário apresentados no chat poderão ser exibidos no ecrã, no decurso da sessão, sendo assim gravados e partilhados eventuais dados pessoais associados ao seu utilizador/questão ou comentário.
• Se não consentir nessa exibição, por favor não utilize dados pessoais (dados identificativos/identificáveis) no seu nome de utilizador/questão ou comentário ou, em alternativa, utilize o endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt para endereçar a questão/comentário à ERS.

Em alternativa à inscrição na plataforma StreamYard, poderá assistir ao evento, em tempo real, através do canal de Youtube e LinkedIn da ERS, sem que, neste caso, lhe possa ser emitido o certificado de participação correspondente.

Tendo em conta o exposto, a ERS necessita de obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos abaixo:

• A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507021266, com sede na Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto, telefone 222 092 350 e endereço de correio eletrónico geral@ers.pt, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui solicitados;
• A finalidade da recolha dos dados destina-se (i) à inscrição prévia no evento e, se requerida, (ii) posterior emissão de certificado de participação na quarta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, a realizar nas manhãs dos dias 4 e 5 de junho de 2025, em formato webinar;
• Os dados pessoais tratados são “nome”, “sobrenome”, “endereço de email”, e, se aplicável, “moldes em que se inscreve”, “instituição ou prestador que representa” e “nome completo”;
• Poderão ainda ser partilhados outros dados pessoais eventualmente partilhados no âmbito da intervenção do titular dos dados no debate, para efeitos de transmissão, gravação e edição do evento e posterior publicação nos canais institucionais da ERS, atendendo ao seu cariz pedagógico e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS.
• O fundamento de licitude para o tratamento destes dados pessoais é o consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (EU) 679/2016 - RGPD), o qual pode ser revogado a qualquer momento, não afetando, no entanto, a legitimidade do tratamento realizado até à revogação.
• Para o exercício deste direito, bem como dos restantes direitos previstos no RGPD e aqui aplicáveis, nomeadamente, (i) o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, (ii) o acesso, (iii) a retificação dos mesmos, bem como (iv) o apagamento dos dados, (v) a limitação do tratamento ou a (vi) portabilidade, deve dirigir-se por escrito à ERS, através do seu Encarregadoa de Proteção de Dados (EPD) para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@ers.pt ou por via postal para o endereço Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto.
• Se não concordar com a forma como a ERS trata os seus dados, o seu titular poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
• A prestação de consentimento relativamente aos dados associados à apresentação de questão/comentário não constitui qualquer obrigação legal ou contratual ou requisito necessário para efeitos de participação no evento, podendo, nesse caso, assim entendendo, (i) assistir em tempo real, através do canal de Youtube e LinkedIn da ERS, (ii) apresentar as questões/comentários através do endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt ou ainda (iii) não utilizar dados pessoais associados ao utilizador/conteúdo da questão/comentário, quando a apresentar no chat do evento;
• Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente associados à sua intervenção no debate, a edição dos dados será efetuada pela ERS em cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, estando obrigada a eliminar estes dados findo o serviço prestado. A gravação será conservada durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional e pedagógica, período após o qual será eliminada, sendo que este não ultrapassará os 2 anos. Os restantes dados pessoais serão apagados no prazo máximos de 2 (duas) semanas findo o evento.

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/.